Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Central de Cadastro Único (Cecad) completa, neste mês, dois anos de funcionamento com 6.513 atendimentos domiciliares a famílias com pendências cadastrais na plataforma. A unidade prioriza o atendimento a esse público para regularizar o acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dentre as famílias que receberam o atendimento domiciliar, cerca de 2.922 famílias são beneficiárias do Bolsa Família e 2.112 famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantia de um salário mínimo pago pelo governo federal a pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Em relação ao gênero atendido, o público feminino é predominante, representando 77,8% do total (cerca de 5.067 pessoas), enquanto o público masculino corresponde a 21,3% (aproximadamente 1.387 pessoas).
“Esse serviço é fundamental para assegurar que as famílias que necessitam dos programas sociais tenham a oportunidade de atualizar suas informações, sobretudo mulheres, que constituem a maior parte dos beneficiários”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira.
Ela ressaltou que o atendimento deve ser realizado em alguma área da residência, podendo ser, também, no quintal, varanda ou área de serviço, desde que sejam espaços da própria casa.
“É importante que o atendimento não ocorra na rua ou na calçada, pois precisamos respeitar a privacidade das informações da família e garantir a segurança de todos”, enfatizou Giselle Ferreira.
Somente nos últimos 12 meses, a Central de Cadastro Único realizou 3.919 atendimentos, mantendo uma média mensal de 302 ações domiciliares. Este desempenho integra o histórico da unidade que, em dois anos de funcionamento, contabilizou um total de 7.672 agendamentos, dos quais 6.513 foram efetivamente realizados.
Regularização cadastral
Instituída por meio do Decreto nº 45.907, de 13 de junho de 2024, a Cecad tem os seguintes objetivos:
⇾ Realizar atendimento domiciliar a famílias que, devido a pendências cadastrais, tiveram o benefício do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada suspensos, ou que desejam participar desses programas, conforme estabelecido pelo governo federal;
⇾ Facilitar a atualização de dados para famílias com dificuldade de locomoção até os postos fixos de coleta de dados;
⇾ Atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos, por exemplo.
“Também busca prevenir o agravamento de situações de vulnerabilidade pelo bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício ou, caso a família já esteja com impacto no benefício, voltem a receber”, acrescenta a coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino.
A gestora explica que o objetivo da Central do Cadastro Único não é fiscalizar, vasculhar cômodos da casa ou constranger as famílias durante o atendimento. “Na Sedes, existe uma Gerência de Acompanhamento e Fiscalização voltada exclusivamente para suspeitas e denúncias de recebimento indevido de benefícios, bem como para informações prestadas de forma errada”, afirma.
Funcionamento
A triagem é feita pela própria equipe da Cecad, com base nas informações do Cadastro Único. O agendamento dos atendimentos em domicílio é feito por telefone, com antecedência mínima de uma semana, sendo organizados por região administrativa e por público prioritário por meio de um planejamento mensal. Durante o contato, os servidores explicam os procedimentos e o motivo do atendimento.
Os servidores da Cecad são identificados por uniformes e crachás da Sedes, com nome e matrícula, e utilizam veículos oficiais do GDF. No início da visita, explicam o objetivo da ação e não solicitam ou entregam cartões e benefícios. Apenas documentos e informações necessárias à atualização do CadÚnico são coletados.
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os agendamentos também ocorrem nesse horário, por contato telefônico da própria Sedes.
Para outros atendimentos relacionados à inclusão em programas e serviços, como Prato Cheio, benefícios eventuais, atualização regular do Cadastro Único e demais serviços socioassistenciais, é necessário agendar um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O agendamento pode ser feito pelo telefone 156 ou pelo site.
Sobre Ana Paula Oliveira
