O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta quarta-feira, dia 1º de julho, o Protocolo Elo, instrumento voltado ao aprimoramento do enfrentamento aos crimes de violência sexual no estado. A iniciativa foi apresentada em solenidade que reuniu integrantes do MPMG, das forças de segurança pública e da área da saúde, com o objetivo de consolidar uma resposta mais integrada e qualificada a esse tipo de crime.
Criado sob coordenação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian) após amplo diálogo embasado em estudos e estatísticas, o protocolo estabelece práticas que padronizam a atuação dos profissionais de atendimento às vítimas. A ideia é que as orientações sejam adotadas desde o primeiro contato da vítima com o sistema de Justiça e segurança pública até o andamento das investigações.
Entre as diretrizes, estão a necessidade de evitar a repetição desnecessária de depoimentos, a realização de escuta qualificada baseada em conhecimentos sobre trauma e memória, e a adoção de cuidados específicos na coleta de vestígios, especialmente em situações em que o corpo da vítima constitui elemento central de prova.
O documento também orienta a preservação imediata de evidências logo após a ocorrência, a atuação coordenada entre polícia, perícia e Ministério Público e o respeito rigoroso à cadeia de custódia, de forma a garantir a validade das provas ao longo da investigação e do processo penal.
A proposta parte do entendimento de que a forma como o Estado conduz a investigação tem impacto direto tanto na qualidade da prova quanto na proteção da vítima. Por isso, o Protocolo Elo orienta que as instituições atuem de maneira articulada desde os primeiros momentos após o fato, definindo fluxos de encaminhamento, responsabilidades de cada órgão e procedimentos para garantir atendimento humanizado.
Construído de forma a enfrentar o risco da revitimização, o documento alerta que, durante coletas de depoimentos e produção de outras provas, a vítima não deve ser desacreditada, submetida a julgamentos sexistas, constrangida ou tratada com descrédito. A ideia, assim, é reduzir riscos de processos vagos e mal formulados, que podem acabar com a impunidade em relação aos agressores.
Pronunciamentos
A vítima não tem direito apenas ao socorro imediato, mas também a uma persecução penal eficiente, integrada e respeitosa de sua dignidade. A forma como o Estado produz a prova também comunica se reconhece ou não a vítima como sujeito de direitos
Ana Tereza Salles Giacomini
Coordenadora da Casa Lilian, do MPMG
Durante a solenidade, a coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, destacou que o protocolo amplia o olhar sobre o papel do sistema de justiça. “A vítima não tem direito apenas ao socorro imediato, mas também a uma persecução penal eficiente, integrada e respeitosa de sua dignidade. A forma como o Estado produz a prova também comunica se reconhece ou não a vítima como sujeito de direitos”, afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, ressaltou que o documento busca garantir que a proteção da vítima não resulte em fragilidade na responsabilização dos autores. “O sistema de Justiça criminal não pode aceitar que o custo da preservação da integridade da vítima seja a impunidade. A absolvição do agressor é a maior das revitimizações”, disse.
Representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a subsecretária Christiana Dornas Rodrigues enfatizou a importância de uniformizar procedimentos entre as instituições. “Mais do que atos normativos, o que fica é a tentativa de construir uma linguagem comum para todas as instituições, para combater de forma cada vez mais eficaz e mais humana a violência sexual”, afirmou.
Encerrando os pronunciamentos, o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima destacou o desafio da subnotificação desses crimes e a importância do fortalecimento da confiança nas instituições. “Sem confiança, não há denúncia; sem denúncia, não há investigação; sem investigação, não há responsabilização. Acolher é uma condição para que a justiça aconteça”, afirmou.
Moura Lima acrescentou que o protocolo estabelece compromissos entre os órgãos parceiros para a proteção das vítimas. “Nenhuma vítima deve enfrentar sozinha o caminho da denúncia. Reafirmamos que a violência sexual não será naturalizada nem tolerada”, concluiu.
Clique aqui para baixar o documento completo do Protocolo Elo.
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