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    Edital seleciona municípios para execução do Programa de Aquisição de Alimentos em Minas

    O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), torna público, nesta quarta-feira (20/9), o edital de seleção de municípios para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2023/2024. Acesse o documento neste link.

    O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação por pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional e incentivar a agricultura familiar. Para isso, a política pública prevê a compra direta pelos municípios de produtos de agricultores familiares, com dispensa de licitação, e a destinação a famílias, instituições socioassistenciais, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e rede pública e filantrópica de ensino.

    Os aportes são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Termo de Adesão Estadual, no valor total de mais de R$ 9 milhões. Serão selecionadas até cem cidades, com a expectativa de que pelo menos 600 agricultores familiares desses locais sejam contemplados.

    Os gestores de prefeituras que se enquadrem nos critérios de participação devem encaminhar um ofício manifestando o interesse até a próxima quarta (27/9) para os endereços eletrônicos que constam na chamada pública. “É extremamente importante que os prefeitos não percam o prazo, pois esta será a única forma de adesão ao programa”, alerta a diretora de Comercialização e Mercados da Seapa, Jaqueline Santos.

    Critérios de seleção

    Podem participar do Edital de Seleção Nº 01/2023 municípios mineiros que possuam convênio vigente com a Emater-MG, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média de Minas Gerais (<0,7) e atualmente inseridos no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), com condição de vulnerabilidade média, alta ou muito alta.

    Existe ainda uma classificação prioritária para o benefício, com padrões como participação anterior no programa com execução mínima de 80% do recurso disponibilizado, estar inserido na região do Semiárido Mineiro ou ser assistido pela Sudene em Minas, contar com a presença de povos e comunidades tradicionais, entre outros. Esses critérios não são obrigatórios, porém garantem vantagens classificatórias.

    Em caso de empate entre cidades, são priorizadas aquelas com menor IDH e com maior índice de pessoas cadastradas no CadÚnico. O resultado da seleção será publicado no site da Secretaria de Agricultura até a primeira semana de outubro. Mais informações estão disponíveis no edital de chamamento público.

    A diretora Jaqueline ressalta a relevância social do PAA. “Esse recurso é fundamental para a agricultura familiar, que comercializa os seus alimentos, e para as entidades que recebem os produtos in natura, os preparam ou doam para pessoas em situação de insegurança alimentar”, afirma.

    Execuções anteriores

    O Governo de Minas executa o PAA desde 2012. No ano passado, foram executados em Minas recursos de aproximadamente R$ 9 milhões no programa, advindos de duas portarias, publicadas em 2020 e 2021, com fontes orçamentárias do MDS e de emendas parlamentares, respectivamente.

    Estima-se que cerca de 2,5 mil agricultores familiares e 470 entidades socioassistenciais tenham sido atendidos pela política pública no estado em 2022.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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