O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Com isso, o Governo do Brasil reforça o combate à pobreza energética e avança rumo à universalização do acesso à energia elétrica no país.
O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”
Alexandre Silveira
Ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social. “O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, disse o ministro.
Silveira lembrou que a iniciativa permitiu, desde julho, que a energia elétrica deixasse de ser um peso na vida das pessoas mais necessitadas. “Estamos falando da isenção total da parcela de energia na conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda que consomem até 80 quilowatts por hora-mês. E estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que terão aproximadamente 12% de desconto no consumo de até 120 quilowatts por hora-mês, já em janeiro do próximo ano”, explicou.
Etapas
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.
A sanção da Medida Provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do Governo do Brasil.
Gás do Povo
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o Luz do Povo se soma a outras medidas que o governo tem oferecido à população brasileira. “Aliás, nós estamos com uma outra medida provisória também no Congresso, que é o Gás do Povo. Tenho certeza que o Congresso estará junto com a gente também nessa aprovação”, comentou a ministra. Alexandre Silveira anunciou que no próximo mês começará a entrega de botijões de cozinha para 17 milhões de famílias, por meio do Gás do Povo. “É mais economia e mais saúde pública para as mulheres e crianças”, frisou o ministro.
Justiça Social
Durante a cerimônia, o senador Eduardo Braga, presidente da comissão mista da medida provisória que reformula as regras do setor elétrico, enfatizou a importância das iniciativas em prol dos que mais necessitam. “Quero reconhecer o papel que o presidente Lula vem tendo para fazer a diferença num país que estava sem projeto e que encontra, novamente, sob a sua liderança, um projeto para que o Brasil volte a crescer com justiça social e com direito para todos”, declarou.
Setor Elétrico
O deputado federal Fernando Coelho Filho, relator do projeto que tornou lei permanente o programa Luz do Povo, reforçou o seu apoio às iniciativas que promovam melhorias no setor elétrico nacional. “Naquilo que for bom para o país e para o nosso setor elétrico, nós estaremos todos de mãos dadas para poder fazer com que o Brasil cresça e se desenvolva cada vez mais”, afirmou.
Norte e Nordeste
A nova lei sancionada também estabelece medidas para atenuar o impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os recursos virão da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de vinte anos e serão revertidos em descontos nas contas de luz dos consumidores, entre 2025 e 2026.
A área de atuação da Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
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