O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aderiu, nesta quarta-feira, 21 de outubro, em Brasília, ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Banco do Brasil para fortalecer ações de prevenção, acolhimento de vítimas e enfrentamento da violência de gênero contra a mulher e do feminicídio. A iniciativa estabelece diretrizes para atuação conjunta em ações de orientação, capacitação, conscientização e apoio à rede de proteção.
Com vigência de quatro anos, o acordo cria um marco nacional de cooperação ao qual podem aderir os Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União. O MPMG foi a primeira instituição a formalizar sua adesão. Também aderiram os Ministérios Públicos de São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, ressaltou que a iniciativa amplia a capacidade das instituições de levar informação, orientação e acesso à rede de proteção para mulheres em diferentes territórios, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades para acessar serviços públicos e exercer seus direitos. “A adesão do Ministério Público de Minas Gerais a esta parceria nacional reafirma nosso compromisso constitucional com a defesa dos direitos fundamentais das mulheres, com a prevenção da violência e com a preservação de suas vidas”, afirmou.
Segundo a promotora, a efetividade da cooperação depende da construção de fluxos claros de atendimento, da definição de responsabilidades entre os parceiros e da garantia de encaminhamentos seguros às vítimas, sempre com respeito à autonomia das mulheres e à proteção de seus dados. “Esses pilares devem se traduzir em fluxos claros, responsabilidades definidas e encaminhamentos efetivos, com respeito à autonomia das mulheres, à confidencialidade, ao sigilo bancário e à proteção de dados pessoais. A segurança das informações integra a própria segurança da vítima”, destacou.
Eixos de trabalho
A cooperação está estruturada em quatro eixos: acolhimento e encaminhamento de vítimas; letramento institucional; apoio às ações repressivas realizadas pelas autoridades competentes, dentro dos limites legais; e comunicação institucional e campanhas educativas. Entre as medidas previstas estão o desenvolvimento de conteúdos educativos, a realização de campanhas de conscientização, a capacitação de profissionais e a articulação com redes de proteção e órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que o enfrentamento da violência de gênero exige atuação articulada e compromisso permanente das instituições. Segundo ela, a parceria amplia a capacidade de oferecer informação segura, acolhimento humanizado e encaminhamento adequado às mulheres em situação de violência. “A violência de gênero é uma das mais graves violações de direitos humanos da nossa sociedade. Ela produz consequências profundas, afeta famílias, comunidades, ambientes de trabalho e limita oportunidades, sonhos e projetos de vida. Por isso, enfrentá-la exige ação coordenada, responsabilidade institucional e compromisso permanente”, declarou.
Para o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a parceria fortalece uma pauta prioritária para o Ministério Público brasileiro ao unir a presença nacional das duas instituições em favor da proteção dos direitos das mulheres. “Esse é um tema que é muito caro ao Ministério Público brasileiro como é à sociedade. A Constituição Federal nos deu uma responsabilidade muito grande. Somos uma instituição que é guardiã da cidadania e defensora dos direitos fundamentais, que tem em cada procurador e promotor de Justiça uma atuação independente e autônoma, de acordo com as leis, normas e sua consciência, mas com uma unidade muito forte que se consubstancia neste Conselho. O MP e o BB são instituições centenárias que possuem uma capilaridade capaz de potencializar essa pauta tão importante para nossa sociedade”, disse.
A execução do acordo será acompanhada por grupos técnicos das duas instituições. Também estão previstas orientações para facilitar o acesso das mulheres aos canais oficiais de denúncia e à rede pública de proteção, com atenção especial às situações de maior vulnerabilidade. As campanhas de conscientização deverão abordar sinais de alerta, medidas protetivas e formas de denúncia, com destaque para o Ligue 180.
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