Voar é um direito de todos, e o respeito à acessilidade é fundamental para que ninguém fique para trás. A acessibilidade no transporte aéreo é um direito assegurado pela legislação brasileira. Pensando nisso, o Procon-MPMG lançou um folder informativo para orientar passageiros com necessidades de assistência especial (PNAE) sobre seus direitos nos aeroportos e a bordo das aeronaves, promovendo respeito, dignidade e inclusão.
O material explica quem é considerado PNAE pela lei, incluindo pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida e qualquer passageiro que, por condição específica, tenha limitação em sua autonomia durante a viagem. Para esse público, a legislação garante uma série de direitos que tornam a experiência de voo mais segura e tranquila.
Entre os principais pontos abordados estão o direito ao atendimento prioritário em diversas etapas da viagem, como check-in, despacho de bagagens, totens de autoatendimento, guichês de venda de passagens e no deslocamento até a aeronave. O folder também esclarece que a assistência especial deve ser oferecida gratuitamente, abrangendo desde o embarque e acomodação no assento até o auxílio dentro da aeronave, o acesso a sanitários e o atendimento a usuários de cão-guia.
Outro destaque é o direito ao acompanhante, quando a condição do passageiro assim exigir. Nesses casos, a companhia aérea deve fornecer o acompanhamento sem custo adicional ou, se o passageiro optar por levar alguém de sua escolha, a cobrança pelo bilhete não pode ultrapassar 20% do valor da passagem. O material ainda orienta sobre o transporte de bagagem especial, como cadeiras de rodas e equipamentos médicos, garantindo desconto mínimo de 80% no valor cobrado por excesso de bagagem desses itens.
O folder também esclarece situações excepcionais em que pode haver cobrança, sempre de forma limitada e transparente, reforçando que nenhum valor pode ultrapassar os parâmetros definidos em lei.
O Procon-MPMG orienta que, caso os direitos do passageiro com necessidade de assistência especial não sejam respeitados, é fundamental buscar os canais oficiais de atendimento e registrar reclamação.
Link do folder: Acessibilidade em Transportes Aéreos
Sobre Ana Paula Oliveira
