Estabelecer um regime de mútua cooperação e articulação interinstitucional para a implementação, fomento, supervisão, avaliação, monitoramento e padronização das iniciativas de grupos reflexivos-responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar no estado. Esse é o objetivo do projeto “Equidade de gênero: homens em perspectiva”, lançado nesta segunda-feira, 23, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Um protocolo de intenções foi assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero (Instituto Casa da Palavra).
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD); desembargadora do TJMG Teresa Cristina da Cunha Peixoto, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv); e Yan Ribeiro Ballesteros, diretor do Instituto Casa da Palavra.
Acesse aqui a íntegra do protocolo.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, “a assinatura do protocolo transcende a formalidade de um ato. O que nos move é um propósito maior, profundo e urgente. Afirmar que a justiça não pode se limitar aos autos dos processos. Ela precisa alcançar a vida real das pessoas, seus lares, suas relações e seus afetos. Essa iniciativa nos convida, no mês dedicado à mulher, a olhar de frente para uma das feridas mais dolorosas da nossa sociedade: a violência contra a mulher”.
Ainda segundo Paulo de Tarso, “ao determinar que homens autores de violência participem de programas de educação, reabilitação e acompanhamento psicossocial, a lei afirma algo essencial: a violência não nasce do acaso e o seu enfrentamento exige coragem, reflexão e mudança. É justamente nesse horizonte que se inserem os grupos grupos reflexivos responsabilizantes. Eles não são espaços de punição vazia. São espaços de consciência, de ruptura com ciclos históricos de violência. São, acima de tudo, espaços de possibilidade de que homens reconheçam suas condutas, assumam suas responsabilidades e aprendam novas formas de se relacionar consigo mesmos, com o outro e com o mundo. Se homens, historicamente, fizeram parte do problema da violência de gênero, eles precisam, também necessariamente, fazer parte da solução”.
Para a desembargadora Teresa Cristina, o enfrentamento à violência doméstica e familiar não é um desafio que comporta soluções isoladas. “A assinatura desse protocolo formaliza a cooperação estratégica entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Instituto Casa da Palavra reconhecendo que o sistema de Justiça necessita da articulação constante com a sociedade civil organizada. Apenas com a soma de expertises, unindo o rigor da responsabilidade legal e a capilaridade das metodologias socioeducativas, é possível construir respostas efetivas e duradouras. O engajamento do Poder Judiciário reflete o nosso compromisso inegociável com a proteção dos direitos humanos”.
Segundo a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni, esse projeto não poderia ser mais contemporâneo, tendo em vista todos os acontecimentos que enfrentamos não só em Minas Gerais, mas em todo o país. “Compreendemos que é necessária a intervenção também com o grupo masculino no enfrentamento à violência contra a mulher. Não se mostra razoável e eficiente somente a intervenção, ainda que absolutamente necessária, de acolhimento e orientação às vítimas. É preciso que as ações alcancem aquele que é autor da violência, que ele também seja responsável pela solução do problema. Então, o MPMG traz essa justificativa como uma estratégia concreta baseada em evidências para o enfrentamento da violência contra a mulher, para que se promova a responsabilização dos autores de violência, que se previna a reincidência e que possamos construir relações mais igualitárias”.
Além disso, segundo a promotora de Justiça, o projeto cumpre previsão legal e recomendações internacionais quando há a sinalização da implantação, fomento e estruturação de grupos reflexivos-responsabilizantes para homens autores de violência.
O diretor do Instituto Casa da Palavra destacou que o projeto “é um trabalho que se insere numa lógica que não é exclusivamente punitivista, mas em uma condição de possibilidade de restituir a esse autor a sua dignidade enquanto ser humano para que ele possa reconhecer essa dignidade no outro, no outro do relacionamento, no outro da escola e no outro do trabalho. Não é um trabalho que busca justificar a prática da violência, muito menos passar a mão na cabeça desse autor, mas perguntar qual é a participação dele na desordem que o levou ao grupo”.
Yan Ballesteros falou um pouco sobre o funcionamento dos grupos. “Nós fazemos 12 encontros, mas poderiam ser 20 ou 30. Nesse caso, quanto mais melhor. Então, em linhas gerais, o trabalho que o instituto executa é esse. Nós também levamos essa metodologia para as outras comarcas, trazendo também a importância de falarmos a linguagem do território no qual estamos localizados”.
Roteiro de Atuação
Durante a cerimônia, foi lançado um roteiro de atuação que visa orientar e apoiar a atuação dos promotores de Justiça no fomento, acompanhamento, fortalecimento e monitoramento de iniciativas de grupos reflexivos e responsabilizantes destinados aos homens autores de violência, considerando a importância dessas iniciativas e visando a prevenção da reincidência e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Acesse aqui o roteiro de atuação para Promotorias de Justiça
A cerimônia foi transmitida pela TV MP
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