A próxima etapa do processo de concorrência será a abertura dos envelopes, com as propostas, no dia 12 de julho, na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte
Após reunião na sede da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, na manhã dessa quarta-feira (3), engenheiros visitaram as propriedades, que passarão por intervenções ambientais previstas no Projeto de Recuperação Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Córrego Riacho das Pedras. O encontro foi coordenado pela engenheira assessora técnica da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, Flávia Mendes e acompanhado pelo prefeito municipal, Donizete Antônio dos Santos e pelo engenheiro agrônomo, conselheiro e coordenador técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, Júlio César Ayala, responsável pelo projeto básico. A representante da agência entregou o Certificado de Visita, habilitando as empresas a se candidatarem ao processo de licitação.
No último 7 de junho, o DTR (Termo de Referência) projeto foi apresentado pela empresa de engenharia Saneamb e passou pela avaliação e a aprovação dos moradores da comunidade Riacho das Pedras. A próxima etapa da concorrência será, no dia 12 de julho, na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte, quando os envelopes, contendo as propostas das empresas, serão abertos.
No total, seis empresas participaram da visita às propriedades e irão elaborar propostas para a execução do projeto de recuperação das nascentes e a Agência Peixe Vivo selecionar a empresa que se habilitar às condições estabelecidas e que apresentar maior capacidade e melhor preço, dará início à execução do projeto. O recurso total é de R$ 2.225.499,90, que será liberado pela agência, em um período de dois anos, à medida em que os relatórios técnicos dos resultados de campo forem apresentados pela empresa contratada e aprovados pela empresa fiscalizadora das obras. Se não houver contestações ou outros imprevistos, as obras devem começar em um prazo de no máximo três meses.
Origem do recurso financeiro
O montante de recursos foi disponibilizado pela Peixe Vivo, após aprovação da demanda pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A Agência é a entidade delegatária de função de agência do Comitê Federal, e a responsável pela administração do recurso, destinado especificamente para esse tipo de projeto. O recurso financeiro é advindo da cobrança pelo uso da água na calha do Rio São Francisco.
A medida é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, conhecida com Lei das Águas. Quem concede a outorga para a utilização da água à nível federal é a ANA (Agência Nacional de Águas). Saiba mais sobre o sistema de cobrança. Após o início da Ordem de Serviço, o projeto de recuperação de nascentes do Riacho das Pedras estará disponível no site do Comitê do São Francisco. Todas as etapas são conduzidas pela a Agência Peixe Vivo, CBHSF e ANA.
Critérios para pagamento
“Só é liberado o pagamento, quando for entregue, exatamente, o que está estabelecido no projeto executivo e no Plano de Trabalho da empresa. A Agência Peixe Vivo irá contratar uma empresa fiscalizadora das intervenções, por meio de licitação. Se a empresa fiscalizadora for ao local da obra e verificar alguma inconsistência, a empresa executora não recebe a próxima parcela dos recursos financeiros. Só recebe quando o fiscal afirmar que o serviço está aprovado. O recurso arrecadado pela ANA, é repassado para a Agência Peixe Vivo, que precisa prestar contas de cada detalhe, e é submetida a diversas auditorias externas, afirmou, Flávia Mendes.
Além disso, a partir deste ano, o monitoramento dos resultados do projeto foi incluído, visando avaliar o cumprimento dos objetivos das intervenções.
“A empresa irá medir a vazão do rio, monitorar a chuva, para relacionar estas variáveis. A turbidez do Córrego, também será monitorada para verificar se o projeto está realmente melhorando a qualidade da água. Os relatórios serão apresentados de acordo com o cronograma previsto para o projeto”, explicou, a assessora técnica da Agência Peixe Vivo.
Participação
O projeto foi selecionado entre quase 40 demandas semelhantes de outros municípios da Bacia do Rio São Francisco. Segundo Júlio Ayala, o empenho e a participação do prefeito municipal e dos demais envolvidos foi fundamental para que a proposta fosse aprovada. “Por isso, que nasceram o projeto de Uruana e o de Bonfinópolis. Dentro do CBHUrucuia. São eles (os prefeitos municipais) que estão lá, apoiando e pedido o voto a favor dos projetos”, ressaltou o dedicação do prefeito de Bonfinópolis de Minas e do gestor de Uruana, Ronaldo Verdadeiro. Os projetos dos dois municípios mineiros estão na mesma fase do processo, ou seja, na contratação da empresa executora.
Um dos primeiros passos para receber o benefício, são os chamamentos públicos, para que lideranças locais manifestem interesse por esse tipo de projeto, no Eixo de Requalificação Ambiental e Biodiversidade. O Comitê seleciona as demandas de projetos com base nos critérios estabelecidos em edital público.
Objetivo da visita
Os critérios da agência para a aprovação da empresa, são rigorosos. A visita às propriedades é uma das exigências. “As empresas precisam reconhecer o território, porque, depois, não podem alegar desconhecimento dos problemas. Além disso, possibilita a apresentação de propostas técnicas e de preço mais consistentes”.
Flávia ressaltou que no recurso total já está incluso o lucro da empresa, pagamento de funcionários, o material utilizado nas obras e qualquer outro custo decorrente da execução do projeto. Entre as ações, estão: a construção de terraceamentos, barraginhas, adequação de estradas, tratamento de erosões, entre outras medidas de recuperação das nascentes da bacia Riacho das Pedras.
O setor de licitação irá analisar a documentação entregue, no dia 12/07. “Cada empresa vai apresentar a habilitação e proposta de preço. Quanto maior o desconto, com relação ao valor estimado para o projeto, a empresa ganha a preferência, mas o valor precisa ser exequível, para que não haja prejuízos na execução e operação das intervenções”, disse, Flávia.
Empresas visitantes
STCP Engenharia de Projetos Ltda, Fortal Engenharia, Aplicar Engenharia, Localmaq Engenharia, Inovesa Soluções em Engenharia Ambiental e GOS Florestal.
