A rede pública de saúde do Distrito Federal contará com reforço na segurança dos profissionais e usuários. O governador sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei nº 7.743, de autoria do deputado Jorge Vianna. A legislação estabelece que serviços especializados de vigilância nas unidades de saúde sejam responsáveis pela proteção da integridade física e moral dos servidores, usuários e do patrimônio.
A nova legislação determina que hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), postos de saúde e demais estabelecimentos da rede pública passem a contar com agentes de segurança capacitados para atuar na prevenção de agressões físicas e verbais.
Essa é mais uma medida para reforçar a segurança dentro das unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). Atualmente, está em elaboração um plano de segurança hospitalar, levando em conta experiências anteriores, a realidade das unidades, o uso de ferramentas tecnológicas e a articulação com órgãos do sistema de segurança.
A contratação dos serviços poderá ocorrer por meio da incorporação aos contratos vigentes ou por novas licitações, respeitando os critérios legais. Os contratos deverão incluir cláusulas específicas sobre a conduta dos vigilantes e a proteção dos profissionais da saúde como finalidade primordial.
A lei entra em vigor em 90 dias, período em que a Secretaria de Saúde iniciará o planejamento para implementação das medidas previstas.
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