Cerca de 8 milhões de clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terão um abatimento na conta de energia faturada em agosto. O valor total de R$ 84 milhões, proveniente da receita excedente obtida com a comercialização da energia gerada pela Usina de Itaipu no mercado regulado ao longo de 2024, será distribuído em forma de desconto para os consumidores da companhia.
Conforme regulamentação do setor elétrico brasileiro, o saldo positivo registrado na Conta de Comercialização de Energia Elétrica da Itaipu (Conta Itaipu) define a destinação dos recursos associados à energia produzida pela Itaipu Binacional. Segundo a Lei nº 10.438/2002 e o Decreto nº 11.027/2022, o saldo positivo deve ser repassado como crédito na fatura de energia para todos os consumidores residenciais e rurais que tenham registrado consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em pelo menos um mês de 2024.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Marcelo Luis Lopes, explica o reflexo dessa legislação em Minas Gerais neste ano: “Esse saldo é avaliado anualmente e, quando positivo, resulta em um bônus referente ao exercício anterior. Na área de concessão da Cemig, cerca de 8 milhões de clientes terão esse alívio nas contas faturadas em agosto”, destaca o especialista.
Em 2025, a previsão é de que o benefício represente, em média, R$ 10,47 por unidade consumidora. De acordo com o perfil do consumo, o número pode chegar até R$ 34,35 de desconto.
Como identificar o benefício na fatura
De acordo com Marcelo, os clientes da Cemig poderão conferir o benefício no campo “valores faturados” da conta de energia referente ao mês de agosto de 2025. Nesse espaço, estará detalhado o valor do desconto aplicado à fatura, acompanhado da informação “bônus Itaipu art. 21 da Lei 10.438/2002”.
Funcionamento do sistema elétrico brasileiro
No setor elétrico nacional, as distribuidoras têm papel fundamental: além de entregar a energia, são responsáveis por sustentar o fluxo financeiro do sistema. São elas que arrecadam, por meio das faturas pagas pelos consumidores, os recursos necessários para manter a operação de toda a cadeia elétrica — da geração à transmissão.
A Usina Hidrelétrica de Itaipu é a terceira maior do mundo em capacidade instalada, com 14 gigawatts (GW) de potência. Trata-se de uma usina binacional, com o controle compartilhado igualmente entre Brasil e Paraguai. O país vizinho utiliza cerca de 15% da energia a que tem direito e comercializa o restante com o Brasil, garantindo fornecimento estável e previsível ao sistema elétrico nacional.
Desde o fim da amortização da dívida de construção da usina, em 2023, os custos de geração caíram significativamente. Isso permitiu que a energia de Itaipu fosse comercializada com maior competitividade, gerando excedentes financeiros que agora são repassados aos consumidores em forma de desconto na conta de luz.
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