Em meio a uma série de consequências que atingem vítimas diretas e indiretas nos casos de feminicídio, uma pergunta ecoou durante a cerimônia de criação do Comitê para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio de Minas Gerais: quem cuida de quem ficou? O evento, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) nesta sexta-feira, 22, em Belo Horizonte, marcou ainda os dois anos de lançamento do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O seminário buscou sensibilizar sobre os impactos do feminicídio, com enfoque nas questões relacionadas à orfandade. A data marca os nove anos do assassinato da servidora do MPMG Lilian Hermógenes da Silva, em 23 de agosto de 2016, a mando do ex-marido. Em sua memória, foi instituído em 2019 o dia Estadual de Combate ao Feminicídio, por meio da Lei 23.144/2018.
A abertura do evento teve a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; subcorregedora-geral do MPMG, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira; ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante; chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; deputada estadual Ana Paual Siqueira; juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Belo Horizonte, José Honório re Rezende; diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MPMG, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Crianças e do Adolescentes (CAO-DCA), Graciele de Rezende Almeida.
Quem cuida de quem?
Feita pela promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, a pergunta, “quem cuida de quem?”, segundo a coordenadora da Casa Lilian, “não é apenas uma retórica. Ela é uma convocação. Convoca o sistema de Justiça, as instituições públicas, a sociedade e cada um de nós, pessoalmente. Ela exige de nós um olhar corajoso para aquilo que não está registrado as estatísticas, para o que escapa dos sistemas, para quem fica com a dor da ausência, com os silêncios, medos e marcas invisíveis do feminicídio”.
Ainda segundo Ana Tereza, o dia 23 de agosto marca o ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio’. “E, infelizmente, o que vemos ano após ano são dados alarmantes. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios. Números que não contam tudo. Não contam os filhos que ficaram, as famílias destruídas e os sonhos interrompidos. É sobre isso que debruça o tema do nosso evento: a orfandade do feminicídio. Uma vitimização indireta que desafia o sistema de Justiça e as redes de proteção. A orfandade escapa dos sistemas, dos formulários, das políticas. É invisível, mas real”.
Conforme a promotora de Justiça, a assinatura do protocolo de intenções, que cria o Comitê para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio de Minas Gerais, “é um grande avanço nessa temática. De forma inédita temos agora um protocolo de intenções que vai envolver tanto órgãos do poder público, do sistema de justiça, quanto da organização da sociedade civil para poder, então, sentarem juntos, pensar nesse assunto, constituírem um comitê para que as políticas públicas possam ser cobradas de maneira mais efetiva em torno desse assunto”.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, sobre as questões ligadas ao feminicídio “nossa responsabilidade é dupla: fortalecer os sistemas de Justiça para que sejam eficazes na responsabilização dos agressores e garantir suporte e segurança às sobreviventes e aos órfãos dessa violência. Precisamos confrontar os preconceitos e as normas que perpetuam a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres”.
Sobre os dois anos de atuação da Casa Lilian, Paulo de Tarso, disse que “o espaço dedicado à proteção das vítimas, é um exemplo de esperança e ação concreta. A Casa Lilian representa um símbolo de dignidade e respeito, oferecendo apoio integral às vítimas e suas famílias. Seu nome homenageia Lilian, uma servidora do Ministério Público, também vítima da violência que buscamos combater”.
De acordo com Carmem Hein de Campos, professora visitante no Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), “trazer o tema da orfandade para discussão é uma iniciativa extremamente importante. Não há muitas iniciativas no país. Então, é preciso parabenizar o Ministério Público de Minas Gerais por criar a casa Lilian, pois iniciativas como essa devem ser incentivadas pelos poderes públicos. São elas que dão visibilidade a essa questão da orfandade”.
Estatísticas sofre orfandade
A professora Carmem Hein destaca que, sobre orfandade, não há dados estatísticos sobre o tema. “Pesquisas internacionais mostram que as mulheres vítimas de feminicídio deixam uma média de dois a três filhos sozinhos, como consequência da morte. Há uma pesquisa feita no Brasil que aponta que seriam cerca de dois filhos. Então, precisamos sim olhar para isso, inclusive para ter dados e evidências confiáveis para o fomento de políticas públicas. O certo é que a sociedade brasileira não se atentou para a importância disso ainda. Por isso que iniciativas como a Casa Lilian são importantes, pois darão visibilidade a essa questão. O tema é pouco estudado, mas causa prejuízos sociais e emocionais muito fortes, tanto para as famílias quanto para a sociedade, que perde, por falta de políticas de prevenção, uma vida que é a vida materna”.
Protocolo de intenções
Assinaram o protocolo as seguintes instituições: MPMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária e Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais.
O protocolo (clique aqui para acessar a íntegra do documento) tem por objeto a formalização do compromisso interinstitucional das partes com a criação, consolidação e funcionamento do Comitê para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio de Minas Gerais.
Casa Lilian
A Casa Lilian foi criada pelo Ministério Público de Minas Gerais para atendimento integral de pessoas que foram vítimas de crimes ou atos infracionais em todas as cidades Mineiras. Nós atendemos as vítimas, seus familiares, comunidades ou coletivos que sofreram: crimes sexuais – contra crianças, adolescentes, pessoas adultas ou idosas; crimes contra a vida – homicídio e feminicídio; e racismo e outros crimes de ódio como LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.
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O evento foi transmitido pela TV MP.
Sobre Ana Paula Oliveira
