O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD) lançou nesta segunda-feira, dia 7 de julho, os três volumes da coleção de cartilhas “Cidades acessíveis: um direito de todos”. Voltados especialmente a gestores públicos, conselheiros e sociedade civil organizada, os livretos abordam três pilares da acessibilidade: comportamento e comunicação; urbanismo, edificações e transporte; e tecnologias assistivas. As cartilhas podem ser baixadas neste link.
Em tom educativo, técnico e de mobilização, os documentos orientam como aplicar os princípios de desenho universal, ou seja, buscando garantir que espaços e políticas públicas recebam qualquer tipo de pessoa, independentemente de idade, habilidade física, sensorial ou cognitiva e sem necessidade de adaptação ou projeto especializado. Tratando o desenho universal como patamar mínimo de respeito à dignidade humana, promotores e lideranças da sociedade civil trataram o tema da acessibilidade como interesse de toda a população, e não apenas dos 18% de brasileiros que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2022, são pessoas com deficiência.
“A cartilha será divulgada no maior âmbito possível. Nossa ideia é distribuí-la para todos os municípios, conselhos, organizações da sociedade civil e para o poder público, de forma que consigamos alcançar o maior número possível de pessoas”, explicou a coordenadora do CAO-IPCD, Érika Matozinhos. De acordo com a promotora de Justiça, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é muito completa e moderna, mas ainda há muito o que evoluir no Brasil. “Vemos prédios públicos que não são acessíveis. O poder público e também o setor privado atendem a população sem intérpretes de Libras, sem acessibilidade nos edifícios. Nossas calçadas ainda não são plenamente acessíveis”, exemplificou.
Coautor da cartilha, o pesquisador do grupo Levante BH, Marcos Fontoura, cobrou mais planejamento para que a LBI saia do papel. “As pessoas com deficiência podem — e devem — acionar o Ministério Público, que convoca os responsáveis por não garantirem a acessibilidade. A partir daí, é preciso discutir o que fazer: reformar, estabelecer prazos, buscar recursos”, comentou. Fontoura questionou a frequente alegação de falta de orçamento por parte dos poderes públicos, ressaltando que as metas podem ser negociadas por prazos maiores, desde que haja engajamento. “Sem plano, ficamos na retórica. A ideia da cartilha é justamente chamar os gestores para assumirem compromissos com seus planos de trabalho”, enfatizou.
Longo prazo
Reforçando o mesmo ponto de vista, a promotora de Justiça Vânia Doro, idealizadora do projeto Ampliar, que deu origem aos grupos de trabalho das cartilhas, lembrou o processo participativo de escuta e debate por trás da produção do material. “Enquanto promotora, nunca terei conhecimento suficiente. Mas o MPMG pode ser articulador, trazendo as pessoas para conversar com o Estado”, ressaltou.
A procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Revynani Jabour Ribeiro, corroborou a ideia de trabalhos de longo prazo em prol da acessibilidade. “Sabemos que a inclusão verdadeira não acontece à noite para o dia. Ela exige planejamento, diálogo, recursos e, acima de tudo, vontade”, discursou.
Sobre Ana Paula Oliveira
