O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nessa segunda-feira, 30 de março, em Belo Horizonte, o seminário “O enfrentamento da violência doméstica pela via dos direitos coletivos” para fortalecer a atuação intersetorial, estabelecendo alinhamento conceitual, integrando práticas e aprimorando a comunicação entre os órgãos envolvidos. A meta é responder de forma mais rápida e coordenada as demandas referentes à proteção da mulher vítima de violência.
A ação educacional foi proporcionada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MPMG, em parceria com o Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e de Defesa da Educação (CAO-EDUC)
Participaram da mesa de abertura: a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reivany Jabour Ribeiro; subcorregedora-geral, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira; diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do CAO-EDUC, Giselle Ribeiro de Oliveira; a major PMMG, Cristina de Morais Pereira; delegada da Casa da Mulher, Elyenni Célida da Silva.
De acordo com Denise Guerzoni, a resposta individual, reativa, na proteção à mulher vítima de violência não tem sido suficiente e não é a ideal. “Então é preciso enfrentar a violência contra a mulher nessa ótica de que há uma violação de direitos humanos enraizada em desigualdades estruturais. Manejar a responsabilização do agressor e aplicar as medidas protetivas é um eixo absolutamente importante, mas é preciso rever a atuação no macro, para que possamos utilizar os sistemas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte entre outros. Enfim, que possamos retirar de cada sistema a sua respectiva atuação nesse enfrentamento. Nesse contexto, o Ministério Público se insere no papel de agente transformador”.
Ainda conforme a coordenadora do CAO-VD, a atuação estruturada busca reduzir os índices de feminicídio e toda forma de violência contra a mulher. “Porém, estamos vivendo com dados e percentuais alarmantes de ataques letais e quase letais contra as mulheres. Não podemos esquecer que tudo tem um início, e o início pode ser, não raro, pelo cometimento da violência psicológica, que é neutralizada e, às vezes, não reconhecido pela própria vítima”.
“O Direito pede uma prova material. Então, é preciso que se construa, a partir desse seminário, um entendimento maior de apoio à prova testemunhal, aos outros laudos, à oitiva da vítima, ao interrogatório, todo o conjunto de prova, ter mais um apoio, a exemplo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para que possamos fazer a prova, de conceder medidas protetivas e buscar a diminuição dos índices de feminicídio”, ressalta Denise Guerzoni.
Ivana Machado Moraes Battaglin, promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul e uma das palestrantes, falou sobre o tema “Articulação em rede para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.
egundo a coordenadora do Centro de Apoio de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do MPRS, e também da Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público, “a atuação como vem sendo feita hoje, ou seja, depois que o fato acontece, buscando a punição do agressor, não tem mostrado resultados. O número de feminicídios e de casos de violência, que vem aumentando cada vez mais, nos mostra que precisamos enfrentar essa violência antes dela acontecer. E de que forma? Sobretudo na área da educação. Precisamos entrar com essa discussão lá nas escolas, no momento em que as crianças estão formando a sua ideia do que é o mundo, do que são os papéis de gênero, como é que homens e mulheres devem se comportar na sociedade, que meninos podem chorar, podem ser sensíveis, podem ter sentimentos, podem sentir medo. Isso não é ser menos homem”.
Para Ivana Battaglin, “os homens têm muita dificuldade de lidar com os sentimentos e lidar com a frustração, porque eles não são socializados para isso. E isso gera violência. Ao mesmo tempo que as meninas também precisam entender que elas não tem um papel de submissão. Precisamos muito falar sobre isso com a sociedade, porque as pesquisas mais recentes mostram que os homens jovens, meninos e adolescentes, são muito mais machistas que os homens adultos. E isso é preocupante”.
A promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Valéria Diez Scarance Fernandes, autora do “Manual de Medias Protetivas de Urgência” e coordenadora do Grupo Pandora, falou sobre o tema “Violência psicológica e o Instrumento de Violência Psicológica (IAVP) à luz do Direito e conteúdo probatória”.
O Pandora é integrado por profissionais do Direito, Psicologia e Psiquiatria e responsável pela criação do Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica com foco nas condutas de violência organizadas de acordo com o tipo penal do artigo 147-B do Código Penal e impactos para a vítima que configuram dano emocional.
Segundo a promotora de Justiça, O IAVP é um projeto desenvolvido para a sociedade e para as pessoas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. Ele pode ser aplicado diretamente pelas vítimas. Podem preencher o formulário os promotores de Justiça, advogados da vítima, juízes e pessoas que atuam no serviço. É um questionário com perguntas que identificam comportamentos de violência psicológica e os sintomas da violência psicológica
Ainda de acordo com Valéria, “o IAVP foi construído a partir da tipificação do crime de violência psicológica, então um membro do Ministério Público que preencher o questionário tem condições de imediatamente oferecer uma denúncia. Isso pode mudar totalmente o cenário e virar o jogo, vamos dizer assim. Embora a ferramenta seja nova, temos notícia de que ela foi implantada em inúmeros estados no Brasil e tem produzido excelentes resultados”.
A programação contou ainda com as seguintes atividades: palestra sobre IAVP na prática: a avaliação da violência psicológica e estratégias de intervenção, lançamento do Guia de Atuação Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, palestra sobre o combate à violência contra a mulher como tema transversal na educação básica.
Sobre Ana Paula Oliveira
