O Procon-MPMG lançou a cartilha “Empréstimo Consignado – Conheça seus Direitos”, material educativo produzido com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), com o objetivo de orientar consumidores sobre as regras, direitos e cuidados essenciais na contratação de crédito consignado.
A primeira edição, “Empréstimo consignado: guia para não cair em ciladas”, foi lançada em 2021. Acesse aqui a cartilha na versão digital.
Na 2ª edição da cartilha, os consumidores encontrarão dicas como quais cuidados ter antes de contratar o empréstimo, onde reclamar e o que fazer se forem vítimas de golpes O material apresenta, de forma clara e acessível, temas como margem consignável, deveres das instituições financeiras e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Outro ponto abordado são as regras específicas aplicadas aos beneficiários do INSS, incluindo a proibição de oferta de crédito consignado nos primeiros 180 dias após a concessão do benefício e a necessidade de autorização expressa, por escrito ou meio eletrônico, para efetivação da contratação.
Com linguagem objetiva e foco na prevenção, o material reafirma o compromisso institucional do Procon-MPMG em proteger a renda e a dignidade dos consumidores, oferecendo informação qualificada e fortalecendo o exercício consciente dos direitos.
Para acessar a 2ª edição da cartilha em PDF, clique aqui.
Sobre Ana Paula Oliveira
