20.5 C
Brasília
quarta-feira, maio 22, 2024
Banner Anuncio
Mais...

    Assinatura digital pode ser equiparada à firma reconhecida

    O Projeto de Lei (PL) 4.187/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), avança no cenário legislativo, após ser aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A proposta propõe equiparar a validade jurídica da assinatura digital, quando realizada com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), à firma reconhecida em cartório.

    O texto do projeto destaca que as assinaturas eletrônicas qualificadas, emitidas pela ICP-Brasil, já desfrutam de reconhecimento jurídico e confiabilidade. Contudo, o senador Cleitinho argumenta que ainda existe uma lacuna legal que impede a assinatura digital de ter plena equivalência ao reconhecimento de firma, ponto que o PL 4.187/2023 busca endereçar.

    Na justificativa do projeto, Cleitinho ressalta a alta confiabilidade das assinaturas eletrônicas qualificadas, destacando a necessidade de modernizar e digitalizar os processos legais no Brasil. Ele argumenta que o projeto representa um avanço significativo nesse sentido, proporcionando eficiência e conveniência aos cidadãos.

    O relator na CCDD, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), observa que, até o momento, não existe uma legislação que equipare integralmente a assinatura digital ao reconhecimento de firma realizado por tabeliães. O relatório destaca que o PL 4.187/2023 preenche essa lacuna, representando um passo importante na adequação das leis à era digital.

    Perspectivas Futuras

    Na avaliação de Emerson Castro, sócio administrador da Sempre Tecnologia, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei poderá significar uma transformação nos processos legais brasileiros, simplificando e agilizando transações que demandam o reconhecimento de firma. “A medida não apenas acompanha a crescente digitalização da sociedade, mas também fortalece a confiança nas assinaturas digitais certificadas”

    O PL 4.187/2023 se apresenta como uma iniciativa relevante para a modernização do sistema legal brasileiro, buscando equiparar a validade jurídica da assinatura digital à firma reconhecida. Sua aprovação na CCJ pode abrir caminho para uma legislação mais alinhada com as demandas da sociedade contemporânea, promovendo eficiência e conveniência nos procedimentos legais.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

    Destaques

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    redes sociais

    0FãsCurtir
    0SeguidoresSeguir

    RECENTES