O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou neste mês o “Panorama das Águas de Minas Gerais 2023”, que apresenta dados da gestão e da situação dos recursos hídricos no estado. O volume substitui a publicação da “Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais”, que vinha sendo editada pelo Igam desde 2013. O acesso é livre e pode ser feito por meio do Portal Infohidro.
A assessora de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam, Camila Lacerda, explica que esse compilado vem se tornando uma referência técnica importante para o acompanhamento da gestão dos recursos hídricos em Minas. Segundo ela, a nova versão traz as informações de forma mais concisa e direta.
“Nesta fase, queremos entregar uma publicação mais dinâmica que deve migrar, em 2024, para uma plataforma interativa e que permita atualizações constantes”, explica.
Colegiados
O Panorama das Águas destaca, em 2023, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) que irão atuar na plenária e nas câmaras técnicas no biênio 2023-2025. No total, são 240 vagas de titulares e suplentes ocupadas por representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, do setor produtivo e da sociedade civil.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado também passaram por eleições globais. Outro destaque é a fusão de quatro comitês, que resultou na redução do número de CBHs de 36 para 34. “O objetivo é otimizar a gestão descentralizada das águas, com a redução dos custos administrativos na estrutura dos comitês e ganho com o fortalecimento da gestão no território”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Órgãos executivos
Em 2023, foi publicado o Decreto nº 48.706/2023, que dispõe sobre a nova organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Entre as novidades, está o licenciamento ambiental, que retornou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), antes vinculado à Feam e que agora integra a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad. A fiscalização também ganhou novas subdivisões, com a Superintendência de Inteligência e a implementação das unidades regionais de fiscalização.
No Panorama das Águas, os leitores também poderão conferir a situação dos instrumentos de gestão da política hídrica no estado, com destaque para a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos executada pelo Igam e com previsão de conclusão para 2025.
Além disso, o volume traz os programas e projetos desenvolvidos pela Semad e Igam relacionados à agenda hídrica no Estado, como o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), que teve a sua execução iniciada em agosto de 2022, com previsão de entrega em abril de 2024.
Os leitores também podem acompanhar a qualidade da água superficial e subterrânea, os usos da água, as áreas de conflitos e de restrição e controle, além da fiscalização e cadastro de barragens.
Ao final do documento, diretores do Igam ainda elencam alguns dos principais desafios e zonas críticas da gestão hídrica em Minas.
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