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    Mais de 600 mil MEI estão inadimplentes em Minas Gerais; veja como se regularizar

    Três em cada dez microempreendedores individuais (MEI) de Minas Gerais estão inadimplentes com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-Simei). Conforme levantamento do Sebrae Minas com base nos dados da Receita Federal, são mais de 600 mil MEI em atraso com o recolhimento.

    A inadimplência em Minas Gerais ficou abaixo da média nacional, que registrou um percentual de 44,6% dos MEI com recolhimentos em atraso. O não pagamento da guia acarreta em inadimplência com o INSS e os demais tributos que o regime único contempla, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas ocupações de serviço e/ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas ocupações de comércio/indústria/transporte entre estados ou municípios.

    Os microempreendedores que não pagam o DAS em dia vão arcar com juros e multa por mês em atraso. Além disso, deixam de receber benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio reclusão ou pensão por morte. Os débitos incluídos em dívida ativa fazem com que o CPF e CNPJ fiquem negativados. Em setembro, a Receita Federal notificou os contribuintes inadimplentes, alertando para a necessidade de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional neste ano.

    “Para aqueles que querem ficar em dia com as contribuições, há a opção de parcelamento em até 60 meses, desde que o valor mínimo por parcela seja de R$ 50. Para regularizar os pagamentos em atraso, o empreendedor precisa enviar uma declaração reconhecendo formalmente todos os débitos”, explica Laurana Viana, analista do Sebrae Minas.

    O parcelamento das guias em atraso deve ser feito no portal do Simples Nacional. Em caso de dúvidas, os microempreendedores individuais podem ir até uma das Agências de Atendimento do Sebrae Minas ou entrar em contato pelo 0800 570 0800.

    Novo valor do DAS

    A partir de 20 de fevereiro, o DAS-Simei vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 (exceto MEI caminhoneiro), a depender das ocupações desempenhadas por cada empreendedor. O reajuste está atrelado ao aumento do salário mínimo, que foi reajustado para R$1.412,00.

    No caso de quem atua no Comércio e/ou Indústria, o novo valor será de R$ 71,60, e quem presta Serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de Comércio e/ou Indústria quanto Serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.

    Conheça o Sebrae Play

    Além dos canais de atendimento, o Sebrae Minas conta com o Sebrae Play, plataforma de conhecimento que reúne centenas de materiais gratuitos relacionados ao universo do MEI, desde as obrigações e atividades à gestão financeira do negócio.

    Ana Paula Oliveira
    Ana Paula Oliveirahttp://www.diariodebonfinopolis.com.br
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.

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