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quinta-feira, maio 23, 2024
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    Microempreendedores individuais (MEI) excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação

    Mais de 373 mil microempreendedores individuais (MEI) de todo o país foram excluídos pela Receita Federal, no início deste ano, por não estarem em dia com o pagamento dos seus tributos. Em Minas Gerais, cerca de 35 mil formalizados estão nesta situação. Para retornar ao regime tributário simplificado, esses empreendedores têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências no site do Simples Nacional.

    Os interessados em ser readmitidos no SIMEI deverão acessar a opção “Parcelamento”, no site do Simples Nacional, para se informar sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente. Os valores pendentes podem ser parcelados em até 60 vezes.

    Após a negociação dos débitos, o MEI poderá solicitar o reenquadramento no regime tributário, que também é feito no site do Simples Nacional. É importante que a empreendedor acompanhe diariamente o processo até o dia 15 de fevereiro, prazo previsto pela Receita Federal para divulgação do deferimento do pedido de reenquadramento.

    “Aqueles que não regularizarem a situação até o final de janeiro correm o risco de perder o acesso aos benefícios previdenciários e outras vantagens associadas à formalização como MEI. Além disso, não conseguirão emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até que as dívidas tributárias sejam quitadas”, alerta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

    O MEI que ainda tiver dúvida poderá acessar o passo a passo com orientações para a regularização e reenquadramento no SIMEI, disponível no Sebrae Play. Em Minas Gerais, o Sebrae também oferece atendimento gratuito pelo 0800 570 0800 ou nas Agências da instituição e parceiros da rede “Aqui tem Sebrae”.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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