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quinta-feira, maio 23, 2024
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    Ação assegura direito de fazer o PAS a alunos que pediram isenção de taxa

    O Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais de Brasília da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entrou, na quarta-feira (29/11), com ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar que estudantes da rede pública de ensino do DF de baixa renda que solicitaram a isenção da taxa de inscrição de R$ 133,80 no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) realizem as provas no próximo domingo (3). O programa viabilizará o preenchimento de 50% das vagas que serão oferecidas no ano letivo subsequente ao término do triênio 2023/2025. Nesta quinta-feira (30/11), a tutela foi concedida.

    Ação civil pública do Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais de Brasília da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assegurou direito de fazer prova no domingo a estudantes que pediram isenção de taxa de inscrição | Foto: Divulgação/DPDF

    Isso porque o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca realizadora do certame, não realizou a ampla divulgação em relação às alterações no edital. Os candidatos também não foram comunicados individualmente sobre a publicação de novo edital que retificou o cronograma inicial, alterando a data prevista para a disponibilização da consulta individual à situação final de isenção de taxa e às respostas aos recursos contra o indeferimento. A mudança se deu após a confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos estudantes.

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou favorável à ação civil pública da DPDF. A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu a tutela antecipada que garantiu a autorização para a realização da prova neste domingo por todos os candidatos que se inscreveram na condição de isentos da taxa de inscrição, bem como a ampla divulgação da autorização, a fim de que todos os candidatos nessa condição tenham a possibilidade de participar do certame. Isso porque a falha no processo de divulgação sobre os pedidos de isenção de taxa de inscrição ocasionou prejuízos a inúmeros candidatos, uma vez que a escassez de informação importou na perda do prazo para o pagamento da taxa.

    A defensora pública do DF Giselle Kirmse Rodrigues explica que a retificação do resultado definitivo não chegou ao conhecimento nem da metade dos candidatos que já haviam consultado a lista disponibilizada pela banca anteriormente. Aqueles que tiveram o pedido de isenção deferido na semana anterior, e posteriormente indeferido, perderam os novos prazos para interposição de recurso contra a recusa inesperada e também para o pagamento da taxa.

    “A maioria dos candidatos até então considerados isentos só teve conhecimento da retificação do resultado quando foi verificar o local de aplicação das provas, que segue prevista para o próximo domingo. Inúmeros candidatos compareceram à Defensoria Pública do Distrito Federal, preocupados com a informação de que não estavam inscritos no processo seletivo”, explicou.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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