Você sabia que as pessoas com deficiência (PcDs) que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para esse público? Basta que o cidadão tenha a credencial emitida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O documento é destinado para aqueles com dificuldade de mobilidade e deve ser exibido sobre o painel, com a frente voltada para cima.
“As vagas de estacionamento reservadas não são ‘privilégios’, mas sim a garantia do direito à acessibilidade. Em virtude das limitações que uma pessoa com deficiência tem, a disponibilidade das vagas facilita o deslocamento do indivíduo até o seu destino”
Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência
“A credencial é da pessoa com deficiência, não é do carro. Isso significa que qualquer automóvel que esteja transportando quem faz jus ao uso da vaga reservada, incluindo veículos por aplicativo, desde que o PcD esteja sendo transportado e tenha em mãos a credencial”, frisa o gerente de Saúde do Detran-DF, Ricardo Sutarelli. O setor é o responsável pela emissão do título, que pode ser requerido pelos próprios PcDs ou por seus responsáveis legais.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, acrescenta que a credencial agrega maior comodidade à rotina dos PcDs. “As vagas de estacionamento reservadas não são ‘privilégios’, mas a garantia do direito à acessibilidade. Em virtude das limitações que uma pessoa com deficiência tem, a disponibilidade das vagas facilita o deslocamento do indivíduo até o seu destino”, afirma. “A condição de um cadeirante, que é o exemplo mais famoso, impede que ele se locomova por longas distâncias. A população deve respeitar as vagas reservadas e defender a acessibilidade daqueles que precisam”.
Como emitir?
O processo de aquisição é simples e pode ser feito totalmente online, por teleconsulta, ou presencialmente. O primeiro passo é enviar um e-mail para gersa@detran.df.gov.br comunicando o interesse em obter a credencial e o modelo de consulta, online ou presencial. É necessário anexar um documento de identificação com foto (incluindo o do responsável legal, se for o caso) e o laudo médico da deficiência feito há menos de 12 meses.
Depois, é preciso preencher o formulário enviado pela Gerência de Saúde e anexar outros documentos, se necessário. O setor valida as informações e informa as datas e horários disponíveis. A taxa pública cobrada pelo exame é de R$ 58.
As perícias médicas têm duração média de 20 minutos, e o resultado é comunicado no mesmo dia. Caso tenha sido aprovado, o cidadão pode buscar a credencial no dia seguinte na Gerência de Saúde do Detran-DF, portando um documento oficial com foto. O espaço fica no Trecho 1 do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), próximo à Cidade do Automóvel. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
No entanto, se o documento tiver sido indeferido, o cidadão precisará agendar uma nova perícia. Não há registros recentes desse tipo de situação. O uso indevido do espaço reservado é considerado infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47.
