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quinta-feira, julho 25, 2024
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    Regularização de condomínio no DF beneficiará 400 moradores

    O Governo do Distrito Federal (GDF) segue na busca de soluções para a regularização fundiária em Brasília. Nesta sexta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e a Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural do Torto (Arine Privê I do Lago Norte) assinaram um termo de compromisso que viabiliza a legalização das 73 chácaras do trecho 2 do condomínio. O ato beneficia mais de 400 moradores.

    “É uma etapa que requer uma atenção maior porque temos aqui também chácaras que foram feitas, e este modelo de regularização atende os chacareiros, diferente dos anteriores que consideravam só a área das residências e desprezavam o restante” – Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

    A situação de irregularidade da área de 43 hectares perdura desde a década de 80, quando o Privê 1 do Lago Norte foi fundado. Existia, então, uma grande insegurança dos moradores quanto ao futuro da região. A associação recorre à alternativa de regularização a partir da Lei Federal nº 13.465/2017.

    “É uma etapa que requer uma atenção maior porque temos aqui também chácaras que foram feitas, e este modelo de regularização atende os chacareiros, diferente dos anteriores que consideravam só a área das residências e desprezavam o restante”, declarou o governador Ibaneis após o evento, que reuniu dezenas de moradores e lideranças comunitárias da região.

    Com a assinatura do termo de compromisso, a associação torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, além de estudos ambientais.

    A espera de Edson Bernardes pela escritura do terreno onde construiu uma casa é de 30 anos. Presidente da Associação de Chacareiros do Núcleo Rural Torto, ele comemora a possibilidade de, finalmente, estar dentro da legalidade e suas vantagens, como requerer linhas de crédito, o que não é possível sem o documento de posse do imóvel. “A falta de escritura nos tirava a dignidade e nos deixava na condição de invasores. Com ela, resgatamos não só a segurança jurídica, como a nossa cidadania”, acredita.

    Uma vez aprovados os projetos e estudos pelos órgãos competentes, terão início os trâmites internos na Terracap para a venda direta dos lotes considerados residenciais ou para a regularização rural dos demais, aos moldes da Lei Professor Aníbal, que alterou a legislação antiga (Lei nº 5803/2017).

    “Uma das grandes vantagens desse termo de compromisso é a garantia de um trabalho em conjunto entre o governo do DF e a comunidade, com a aprovação mais célere de projetos urbanísticos e ambientais, e a garantia de preservação do meio ambiente”, explica o presidente da Terracap, Izidio dos Santos.

    Espera-se que, em dois anos, os moradores possam finalizar a regularização das ocupações. “É uma segurança jurídica não só para os chacareiros como para o governo, com respeito ao plano urbanístico, acabando com a aparência de clandestinidade e colocando ordem nas coisas”, explica o advogado André de Sousa, 42 anos, cuja família tem uma propriedade no condomínio.

    Além do governador e do presidente da Terracap, participaram da solenidade o vice-governador Paco Brito; o secretário de Governo, José Humberto Pires; o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Júnior; e os deputados federais Celina Leão e Júlio César, entre outras autoridades.

    Melhorias no Parque das Garças

    Ainda durante o evento, foi assinada a ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização de calçamento e ciclovia, implantação de mobiliários urbanos, plantio de grama, cercamento e início da implementação do Projeto Paisagístico no Polo 1, próximo ao Parque Ecológico das Garças e do Clube do Congresso, no Lago Norte.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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