As prefeituras de Minas Gerais vão receber cerca de R$ 224 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20). A transferência é 36,1% maior do que no mesmo período do ano passado. Mesmo com a inflação acumulada de 10,06% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, os municípios vão ter um aumento real de recursos nos cofres.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, ao contrário das despesas das famílias, que costumam aumentar no início do ano, o mesmo não ocorre com as prefeituras. A tendência é de crescimento nas receitas por conta da arrecadação com impostos, como o IPTU.
O especialista diz que o crescimento do repasse do FPM é consequência da inflação e também, porque, no fim de 2020, havia incerteza por causa da pandemia da Covid-19 e a atividade econômica ainda estava em retomada, o que impactou os valores do FPM no início do ano passado.
“A [transferência] do primeiro decêndio do FPM, teve a distribuição feita em cima de uma arrecadação de mais de R$ 30 bilhões. Essa agora foi feita em cima de um pouco mais de R$ 7 bilhões, então já diminuiu também aquele efeito do Natal, festas de ano novo, e estamos [experimentando] o efeito férias, o que deve manter essa arrecadação mais ou menos nesse nível até meados de fevereiro, mais ou menos”, avalia.
Repasse
A nível nacional, o FPM vai repassar R$ 1,36 bilhão às prefeituras, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mesmo decêndio do ano passado, os municípios receberam cerca de R$ 1 bilhão.
Confira o valor recebido pela Prefeitura de Bonfinópolis de Minas:
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de janeiro. Durante os dez primeiros dias do ano, o governo arrecadou mais de R$ 7,1 bilhões com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
