Os proprietários de veículos automotores em Minas Gerais devem estar atentos às datas para a quitação Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. De acordo com calendário divulgado no final do mês passado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o pagamento da quota única ou da primeira parcela do tributo começa no próximo dia 3/2 e se estende até o dia 7 do mesmo mês, de acordo com o final da placa do veículo.
Vale ressaltar que quem optar pelo pagamento em quota única, garante desconto de 3% sobre o valor do IPVA. Da mesma forma, os proprietários de veículos que quitaram em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 terão ainda um desconto extra, também de 3%, como parte do programa Bom Pagador. Sendo assim, quem liquidar o tributo em quota única e se beneficiar do Bom pagador, consegue deduzir 6% no valor do imposto.
Confira as datas de vencimento da primeira parcela ou quota única:
Ao contrário de anos anteriores, quando o tributo começava a ser pago em janeiro, neste ano os contribuintes tiveram um alívio maior com o IPVA vencendo a partir do mês de fevereiro, tendo em vista que no primeiro mês do ano há um acúmulo de outras despesas com impostos, além de matrículas e materiais escolares, entre outras.
Neste ano, os contribuintes que optarem pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores podem quitar a primeira parcela em fevereiro e as subsequentes nos meses de março e abril.
O pagamento do IPVA é de fundamental importância para o licenciamento regular do veículo junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas (Seplag/MG).
Para manter o veículo livre e desimpedido para circulação, é necessário quitar ainda as possíveis multas pendentes e efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), que neste ano vencerá no dia 31/3.
A inadimplência em relação ao imposto pode resultar em multas, juros, inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado, e até apreensão do veículo em fiscalizações.
Os contribuintes que ainda não sabem quanto vão pagar de IPVA neste ano, podem consultar os valores diretamente no site oficial da SEF. Para isso, basta acessar o menu “Tributos” e clicar em “IPVA”.
Em todos os estados, o valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, conforme a Tabela Fipe, além de outras especificações prevista em lei.
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