O Governo Federal criou o Programa Nacional das Salas Lilás, para promover o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e nos órgãos do sistema de justiça. A portaria que oficializa o ato foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de março.
Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário
Ricardo Lewandowski
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Na terça-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres anunciaram um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, que inclui o Programa Nacional das Salas Lilás. “Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, afirmou Lewandowski durante a cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância da união em prol do combate à violência de gênero. “Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, disse a ministra.
Salas
O Programa Nacional das Salas Lilás prevê o fomento à estruturação de salas reservadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar de mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas Delegacias de Polícia Civil e nas instituições estaduais e distritais de perícia oficial de natureza criminal, bem como a instalação das salas reservadas na Defensoria Pública, no Poder Judiciário e em outras instituições do sistema de justiça.
O atendimento será feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino e será realizado, de modo humanizado e integrado, por profissionais previamente dos sistemas de segurança pública e de justiça, além de psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e advogados. Será oferecida capacitação para os profissionais que atuarão nos atendimentos relacionados ao programa.
O intuito é proporcionar o acolhimento psicossocial e o apoio jurídico com o acionamento, sempre que necessário, das redes de serviços que auxiliam na superação das violências sofridas pelas mulheres, meninas e seus familiares.
Primeira Unidade
Na semana passada, foi inaugurada a primeira Sala Lilás do Brasil dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, em João Pessoa, na Paraíba. Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo da Paraíba.
Características
As Salas Lilás deverão ter, no mínimo, dois ambientes, preferencialmente interligados. Um é destinado à espera pelo serviço e o outro voltado à realização do atendimento individualizado de mulheres e meninas, conforme a natureza da instituição. Para assegurar a proteção, a segurança e a privacidade das mulheres e meninas em atendimento, as salas reservadas deverão impedir qualquer contato das vítimas, de seus familiares e das testemunhas com os agressores e com pessoas relacionadas a eles.
Coordenação
A Secretaria de Acesso à Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP coordenarão, supervisionarão e acompanharão as ações necessárias para a implementação do programa.
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