A Tarifa Social, benefício que reduz o valor das faturas e possibilita às famílias de baixa renda o acesso à água e a destinação correta do esgoto, tem ajudado milhares de pessoas mensalmente na área de atuação da Unidade de Negócio Leste (UNLE) da Copasa. De acordo com um levantamento realizado pela unidade, atualmente existem 145.713 famílias cadastradas regularmente no programa. Desse total, 28.396 passaram a integrar e receber o benefício entre janeiro e 1º de julho deste ano. Em dezembro de 2022, o número de famílias beneficiadas era de 117.317.
Podem solicitar a Tarifa Social todos os clientes que se encaixam na categoria residencial e possuem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa que vive no mesmo imóvel. Os solicitantes também devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.
A redução no valor da conta é calculada de acordo com o consumo de cada família e pode chegar a até 50% do valor dos serviços de água e esgoto. Quanto menor for o consumo de água do imóvel, maior será o desconto.
O supervisor comercial da UNLE, Edson Gonçalves Ferreira, reforçou a importância do programa. “O benefício é um grande avanço, pois reduz o valor das faturas e possibilita que mais famílias tenham acesso à água tratada e também possam ter a destinação adequada de seus esgotos. As pessoas que se encaixem nos critérios estabelecidos para concessão dos benefícios do programa, devem procurar a Copasa com a documentação exigida para buscar os seus direitos de adesão à Tarifa Social”, explicou.
Como solicitar a Tarifa Social
Para se inscrever ou atualizar o cadastro no CadÚnico, o usuário deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, munido de CPF ou Título de Eleitor, documento de identificação de cada membro da família que more na mesma casa, comprovante de renda e de residência.
Feita a inscrição no CadÚnico, ele deve procurar a Copasa e apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, NIS (Número de Inscrição Social), Código Familiar (está no documento denominado Folha Resumo Cadastro Único) e a última conta de água.
A solicitação pode ser feita presencialmente, nas agências de atendimento da Copasa no município, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Se preferir, o cliente também pode solicitar o benefício pelo site www.copasa.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 9770-7000, que funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados.
Atualização de dados
Os beneficiários devem informar nascimentos ou óbitos na família, mudanças de endereço, se algum membro começou ou deixou de morar no mesmo imóvel, dentre outras questões.
É importante que os dados do CadÚnico sejam atualizados periodicamente, pois a não atualização das informações pode acarretar na perda da Tarifa Social.
Descontos
Conforme determinação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), mediante Resolução Normativa no 150/2021, quem consome até 20m³ tem o desconto padrão. Caso o consumo ultrapasse esse volume, o cliente terá alterações de acordo com o que foi excedido.