O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), concluiu, na semana passada, a implantação do seu sistema eletrônico de Fiscalização, o Pro-Fisc. A etapa final desse processo ocorreu com a entrega de cerca de 40 tablets aos agentes fiscais de defesa do consumidor lotados em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado.
Com isso, o Procon-MG passa a ter um sistema totalmente digital para efetuar os atos fiscalizatórios do mercado de consumo no Estado. O Pro-Fisc está sendo desenvolvido há quatro anos e foi integrado ao Procon-MG há cerca de um ano. Há alguns meses, foi incluído na rotina dos fiscais da capital mineira e, a partir de agora, passará também a ser utilizado no interior.
O formato eletrônico permite que o trabalho dos agentes fiscais seja registrado no sistema do MPMG instantaneamente, no momento em que eles estão em campo. Desde o preenchimento de formulários específicos de cada área, passando pela inserção de fotos e vídeos que comprovam as irregularidades encontradas nos estabelecimentos, até os contatos com fornecedores e com os promotores de Justiça estarão disponíveis de imediato.
“Tudo que está sendo feito pelas equipes de fiscais do Procon-MG poderá ser conhecido de forma instantânea, o que trará agilidade na comunicação entre os agentes em campo, as promotorias de Justiça e os estabelecimentos”, afirma o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba.
Além disso, todas as Promotorias de Justiça podem acessar o banco de dados formado a partir das fiscalizações incluídas no sistema para instruir as investigações em curso.
Anteriormente, os atos fiscalizatórios eram registrados em papel e depois repassados para o sistema do MPMG em momento posterior. O tempo que os servidores usavam antes para passar os dados do papel para o computador agora será usado para fiscalizar outros estabelecimentos. A expectativa é que o volume de fiscalizações, no mínimo, dobre devido ao tempo economizado com os formulários físicos.
O promotor de Justiça ressalta ainda que o levantamento, o cruzamento e a análise de dados ocorrerão de forma mais eficiente, pois o Sistema Pro-Fisc do Procon-MG será integrado ao banco de dados da Receita Federal, com a possiblidade de preenchimento instantâneo de algumas informações a partir do número do CNPJ do estabelecimento. Além disso, o Pro-Fisc está integrado ao MPe, que é sistema digital onde estão registrados os procedimentos administrativos do MPMG.
O novo sistema está inserido na gama de produtos digitais que o MPMG entregará a todos os seus órgãos de execução.
Entrega de equipamentos
A entrega dos equipamentos para os fiscais do Procon-MG lotados no interior ocorreu durante o curso presencial de Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor do MPMG, realizado em Belo Horizonte, na sede do Procon-MG, nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2023.
O objetivo do curso foi o de Instruir os participantes para realizarem, com eficiência e eficácia, as ações fiscalizatórias no mercado de consumo.
Durante os três dias, os agentes fiscais fizeram um treinamento prático para utilizar os novos equipamentos, tiveram aula prática em campo sobre manipulação de inflamáveis e aula teórica sobre publicidade enganosa e abusiva.
O curso foi elaborado pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) do Procon-MG.
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