MPMG lança Observatório Lilás para qualificar atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta terça-feira, dia 11 de agosto, o Observatório Lilás, ferramenta tecnológica desenvolvida para qualificar a atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa integra a programação do Agosto Inteligente, mês dedicado à apresentação de soluções tecnológicas voltadas à inovação e à melhoria dos serviços prestados pelo MPMG.

Desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), o Observatório Lilás foi concebido para transformar dados dispersos em informações estratégicas capazes de subsidiar a atuação na ponta. A proposta é que os promotores de Justiça possam identificar os padrões de violência em sua área de atuação, investigando risco maiores e elencando prioridades no enfrentamento cotidiano.

O projeto está estruturado em dois eixos principais. O primeiro consiste na elaboração de relatórios e apresentações estatísticas sobre violência doméstica, violência familiar contra a mulher e feminicídio em Minas Gerais. Essa informações, mais amplas, podem subsidiar audiências públicas, reuniões da rede de proteção, palestras e planejamentos estratégicos. O segundo eixo é o Painel Observatório Lilás, ferramenta de uso interno que será disponibilizada às Promotorias de Justiça e ao Grupo Especializado de Intervenção em Violência Doméstica (GIE-VD).

O painel reúne informações dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) — o antigo “boletim de ocorrência” — e do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento que indica possibilidade de agravamento da violência sofrida pela mulher. A plataforma organiza os dados por pessoas envolvidas — vítimas e autores — e permite o ordenamento dos casos tanto pelo número de registros de violência doméstica quanto pelos indicadores de risco apontados nos formulários.

Como funciona

Na prática, a ferramenta oferece aos promotores de Justiça uma visão integrada dos casos, permitindo identificar situações de reincidência, histórico de violência e graus de vulnerabilidade das vítimas. Também possibilita o acesso aos detalhes dos boletins de ocorrência e dos formulários de avaliação de risco relacionados a cada caso, além da verificação da existência de mandados de prisão em aberto contra autores consultados. Com isso, pode se debruçar com mais detalhes sobre os casos prioritários, orientando investigações e adotando medidas preventivas.

Denise Guerzoni Coelho

Há uma profusão de produção de dados estatísticos e é preciso que esses dados sejam transformados em proteção. É para isso que a ferramenta promovida e entregue hoje pelo Ministério Público se destina

Denise Guerzoni Coelho
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica do MPMG

Segundo a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, a principal inovação é transformar a grande quantidade de informações produzidas pelos órgãos públicos em mecanismos efetivos de proteção. “Há uma profusão de produção de dados estatísticos e é preciso que esses dados sejam transformados em proteção. É isso que a ferramenta promovida e entregue hoje pelo Ministério Público se destina. Transformar dados estatísticos, não só contagem de vítimas ou agressores, em proteção”, afirmou. A promotora de Justiça destacou que o sistema trabalha baseado em evidências, reforçando a prevenção.

Em seu discurso, o coordenador da STI, Daniel Piovanelli, ressaltou que o objetivo do painel é agilizar a sistematização de informações para concentrar esforços. “Fizemos o trabalho de qualificar informações que já temos, por meio de colaborações diversas com outras instituições. Onde estão os crimes? Qual a natureza deles? Onde vamos focar os esforços? O que o Observatório Lilás faz é exatamente isso: identificar onde alocar o maior esforço”, explicou.

Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, o principal diferencial do Observatório Lilás é permitir que as instituições atuem antes que a violência alcance níveis mais graves. “O maior objetivo dessa ferramenta é dar a possibilidade da política pública agir de forma preventiva. Obviamente, a repressiva sempre haverá, mas nós queremos dar enfoque à questão preventiva para que a gente tenha, de fato, uma diminuição dos feminicídios no estado de Minas Gerais”, ressaltou.

Morais Filho também destacou que a sistematização das informações permitirá identificar padrões de comportamento que antes permaneciam dispersos em diferentes registros. Segundo ele, a integração dos dados contribuirá para uma atuação mais científica e direcionada dos órgãos responsáveis pela segurança pública e pela proteção das mulheres. “Tudo que se faz de uma forma científica, se faz melhor. Esse é o propósito da ferramenta, que a gente tenha dados para que a gente possa trabalhar de forma direcionada”, afirmou.

Misoginia digital

Além do Observatório Lilás, o evento marcou o lançamento da Nota Técnica “Misoginia em Ambiente Digital: Aspectos Conceituais, Enquadramento Normativo e Subsídios para a Atuação do Ministério Público”. O documento foi elaborado para apoiar membros e servidores na compreensão e no enfrentamento das diferentes formas de violência contra as mulheres em ambientes virtuais, tema que vem ganhando relevância diante da expansão das redes sociais, da circulação de conteúdos ilícitos e do uso de tecnologias como a inteligência artificial para produzir ataques e constrangimentos.

Em seu pronunciamento, Denise Guerzoni Coelho destacou que a misoginia digital deve ser compreendida como um fenômeno estrutural, que ultrapassa manifestações individuais de aversão às mulheres. Segundo ela, as plataformas digitais ampliaram práticas já observadas nas promotorias de Justiça, como exposição íntima não consentida, perseguição virtual, divulgação de dados pessoais para estimular ataques e manipulação de imagens por inteligência artificial.

A promotora de Justiça ressaltou que a nota técnica busca oferecer referências conceituais e jurídicas para uma atuação mais qualificada do Ministério Público diante dessas novas formas de violência, contribuindo para que elas sejam identificadas, compreendidas e enfrentadas de maneira cada vez mais eficaz.

O evento reuniu representantes das instituições que integram as redes de enfrentamento à violência doméstica, entre elas as polícias Civil, Militar e Penal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), integrantes do sistema de Justiça e lideranças da sociedade civil.

Denuncie

Vítimas ou testemunhas de episódios de violência doméstica devem procurar os canais adequados para denunciar e buscar proteção. Caso a violência esteja acontecendo no momento, ligue para 190 (Polícia Militar). Em caso de dúvidas e informações, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 127 (Ouvidoria do MPMG). Ambos garantem o sigilo das informações.

Apresentação

Acesse aqui o vídeo de apresentação do Observatório Lilás.