O Governo Federal lançou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar em um banco de dados todos os condutores que não cometerem infrações de trânsito por um período de 12 meses. O anúncio da nova ferramenta se deu na abertura da campanha Maio Amarelo, na última quarta-feira (4). O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o RNPC.
O cadastro positivo é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo artigo 268-A. Com isso, a partir de uma boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que estiverem presentes na base de dados. Com a resolução, o RNPC pode ser implantado em até 180 dias.
Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego de Minas Gerais (ABRAMET-MG), afirma que o cadastro positivo pode ser mais uma forma de se evitar os acidentes de trânsito que acontecem todos os anos no país. “O cadastro pode ser uma ferramenta adicional, no sentido de incentivar as boas práticas de circulação de veículos nas nossas ruas, principalmente, nas vias urbanas e nas rodovias”, comenta.
Maio Amarelo
O movimento internacional criado para conscientizar os motoristas de todo o mundo sobre a importância de um trânsito cada vez mais seguro, o Maio Amarelo, em 2022 tem o lema “Juntos salvamos vidas”. Durante todo o mês de maio, o Governo Federal vai promover ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito.
Para Alysson Coimbra, a campanha tem suma importância para a conscientização dos motoristas de todo o Brasil. “O Maio Amarelo’ está há nove anos utilizando o mês de maio para falar do que ainda é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma epidemia, que é o elevado número de mortes por sinistros de trânsito. A principal ideia é estabelecer que todos nós podemos salvar vidas, e o ambiente em que fazemos isso, é no trânsito”, conclui.
Pnatrans
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolveu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), para realizar ações voltadas à prevenção de acidentes e redução do número de mortos e feridos. Além disso, o plano quer reduzir, no mínimo, pela metade o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.
Já foram 17 unidades da federação que aderiram ao plano. São elas: Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
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