O Governo de Minas lançou, nesta sexta (1/7), aditivo do primeiro edital para fomento a bancos de alimentos municipais. Dezessete bancos de alimentos selecionados terão acesso a R$340 mil para melhoria desses equipamentos, fundamentais para promoção da garantia da segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis.
Para participar do processo, os municípios precisam ter aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e possuir Bancos de Alimentos públicos em funcionamento.
É a primeira vez que Minas Gerais lança um edital de fomento direcionado aos Bancos de Alimentos, e também é o primeiro estado brasileiro a priorizar a participação dos municípios que aderiram ao Sisan. Ao adotar esse critério, Minas assume que a política de segurança alimentar é uma prioridade, devendo ser estabelecida e estar em pleno funcionamento no estado.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais que permitam ampliar a capacidade de operação, como recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos, o que promove a melhoria dos serviços disponibilizados, permite a atuação permanente e a construção de uma política alimentar e nutricional mais eficiente, incentivando a criação de novos bancos nos municípios.
Até 21 de julho
Para participar do processo é preciso que o município apresente o plano de trabalho a ser desenvolvido, bem como estimativas de custo. Os municípios podem enviar suas propostas, com toda a documentação exigida pelo Edital, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 21/7.
A análise da proposta será realizada pela Comissão Julgadora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que irá avaliar as inscrições de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital.
“Essa é uma entrega que estávamos construindo há um tempo e é estratégica, sobretudo considerando um momento como esse, quando é preciso garantir o acesso a alimentos, direito fundamental”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
O superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, Henrique Oliveira Carvalho, reforça a importância da ação, um esforço conjunto da Sedese e do Governo Estadual. “Os bancos são estratégias fundamentais no combate à fome, por reduzirem o desperdício e estimularem a agricultura familiar, fazendo chegar alimentos de qualidade às famílias mais vulneráveis. Essa é uma ação pioneira e vem em excelente hora. Com a insegurança alimentar aumentando no país, Minas faz sua parte para auxiliar os mineiros que mais precisam”.
A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional, Joana Reis Brant, salienta ainda que a publicação deste edital só foi possível graças à sensibilização de vários atores. “As equipes da Sedese e da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) trabalharam com afinco para que a publicação fosse realizada. Trata-se de um movimento muito importante para a redução dos índices de insegurança alimentar, além de sensibilizar os gestores municipais para a importância da temática em seu território”, disse.
O que são os bancos de alimentos
Os Bancos de Alimentos atuam para oferecer o serviço de captação de alimentos junto a supermercados, hortifrútis e demais empresas e distribuí-los de forma gratuita, direcionando-os às instituições públicas ou privadas que prestam serviço socioassistencial para pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Essas estruturas integram os equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e atuam para reduzir a perda e o desperdício de alimentos que ofereçam qualidades sanitárias adequadas para o consumo humano, promovendo a alimentação adequada e saudável, valorizando os hábitos alimentares regionais.
O vice-presidente da Rede Leste de Bancos de Alimentos (Relba), João Paulo de Paiva Ramos, reforça a importância da iniciativa e destaca o papel de Minas como referência nesse setor. “Minas é o estado que tem a maior quantidade de Bancos de Alimentos Públicos em funcionamento no Brasil. Por isso, essa iniciativa é muito importante, pois fortalece este importante equipamento público de segurança alimentar e nutricional. No Brasil, Minas é o primeiro estado a publicar um edital de fortalecimento de Bancos de Alimentos”.
A expectativa do vice-presidente da Relba, maior rede de bancos de alimentos do Brasil, é que o edital estimule mais municípios a investirem neste tipo de equipamento, e também aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Confira aqui o edital completo.
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