A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou pedidos de autorização apresentados por três empresas de transporte rodoviário para operar linhas interestaduais de ônibus. Entre elas está a Santa Izabel Transportes e Turismo, que aparece na relação de mercados considerados desatendidos pela agência em ligações entre Brasília (DF) e municípios mineiros, incluindo Bonfinópolis de Minas.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). Além da Santa Izabel, tiveram pedidos indeferidos a Viação Redil e a Expresso Central Transportes, também identificada como Bus Transportes.
De acordo com levantamento publicado pelo Diário do Transporte, a Santa Izabel aparece na lista de mercados desatendidos da ANTT em três ligações entre Brasília e Minas Gerais: Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas e Dom Bosco.
A relação reúne trechos considerados desatendidos pela agência, nos quais as empresas foram inicialmente contempladas sem necessidade de participar de uma disputa de lances.
Motivo do indeferimento
As decisões foram tomadas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), vinculada à ANTT. Os pedidos da Santa Izabel foram negados por meio da Decisão nº 1.512. Já os da Viação Redil e da Expresso Central foram indeferidos pelas Decisões nº 1.514 e nº 1.515, respectivamente.
Segundo os atos publicados, os pedidos não atenderam às exigências da Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A publicação oficial, entretanto, não detalha qual requisito deixou de ser cumprido pelas empresas nem identifica especificamente quais mercados estavam incluídos em cada solicitação.
O que muda para os passageiros?
O indeferimento impede a emissão das autorizações solicitadas nesses processos e, consequentemente, não representa a criação de novas opções de viagem por meio desses pedidos.
É importante destacar que as decisões não determinam o encerramento de linhas ou serviços que as empresas já estejam autorizadas a operar.
A ANTT também prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para apresentação de lances pelas transportadoras interessadas nos mercados submetidos a processo seletivo. A medida, porém, não altera automaticamente os pedidos que já foram indeferidos.
A situação envolvendo a ligação entre Brasília e Bonfinópolis de Minas merece atenção, especialmente pela importância do transporte rodoviário para o deslocamento de moradores entre o município e a capital federal.
Com informações do Diário do Transporte e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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