A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre recebe inscrições de candidatos de todo o país para seu programa de residência jurídica. Os selecionados que residam fora do Rio Grande do Sul poderão participar do programa de forma totalmente remota. Gratuitas, as inscrições ocorrem das 9h da próxima segunda-feira, 13, até 17h do dia 27 de maio e devem ser feitas pelo endereço eletrônica https://sistemas-pgm.portoalegre.rs.gov.br/pse-prj/inscricao.
De acordo com o edital (https://prefeitura.poa.br/smap/processos-seletivos-em-andamento), podem se candidatar egressos dos cursos de Direito ou Ciências Jurídicas Sociais que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. O aluno-residente deve cumprir carga horária semanal de 30 horas, sendo 27 horas de atuação prática e três horas de atividades acadêmicas. É oferecida bolsa-auxílio no valor de R$2,5 mil.
O processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva ocorrerá de forma virtual, com provas objetivas que avaliarão o conhecimento dos candidatos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para pessoas negras. O prazo do programa é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o aluno-residente recebe certificado de conclusão.
Criado pela Lei nº 12.661/ 2020, o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGM/Poa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que faz o acompanhamento e a avaliação do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados.
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