O Governo de Minas informa que já está disponível, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o resultado final do Edital de Chamamento Público do Programa Estadual de Saúde Básica Animal.
A Organização da Sociedade Civil Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana (Supash) é a selecionada para formalizar termo de colaboração com a Semad.
O programa consiste na realização, pelo Estado, através de prestadores de serviço, de atendimento médico-veterinário básico, aos animais de rua tutelados por entidades de proteção animal e protetores individuais, cadastrados no Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e Protetores independentes, e animais da população de baixa renda.
Os atendimentos serão itinerantes e realizados pela OSC selecionada durante período de 12 meses.
Os serviços serão destinados a cães e gatos de rua, sob a tutela de entidades de proteção animal e protetores individuais, previamente cadastrados no Cadastro de Entidades de Proteção Animal e Protetores Independentes da Semad.
Serviços
Serão executados serviços de avaliação clínica de cães e gatos, com anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos quando verificados sinais clínicos de doença (cães: cinomose, parvovirose, erlichiose e leishmaniose; gatos: fiv e felv), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais.
Além de microchipagem, seguido do cadastro das informações no Sistema de Identificação, bem como palestras educativas sobre saúde e bem-estar animal.
Edital
Foi selecionada entidade com objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, compatíveis com o edital, além de comprovar experiência social na área de bem-estar animal.
“O edital prevê a realização de mutirões de atendimento nos municípios apontados como de prioridades muito altas, altas e médias-altas. Caberá à entidade a logística e a organização prévia dos mutirões, com a articulação entre o poder público municipal e os protetores e ONGs locais”, explica o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.
Confira aqui as informações do edital.
Programas
A política de bem-estar animal no Governo de Minas atua desde o resgate até o controle populacional de cães e gatos.
Este ano, foi lançado o Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, para dar apoio a municípios nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono.
Além disso, há o programa “Conheça Seu Amigo”, no qual o Estado entrega microchips de identificação animal a municípios credenciados, por meio de edital de seleção, para que possam identificar animais de rua e da população de baixa renda, bem como os animais sob a tutela de OSCs e lares temporários.
Também existe o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, que realiza castrações desses animais por meio de convênios e termos de fomento com municípios, consórcios de municípios e organizações da sociedade civil.
Clique aqui para acessar a página do Programa Estadual de Saúde Básica Animal.
Sobre Ana Paula Oliveira
