A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) firmaram, nesta terça (17/10), Termo de Cooperação Técnica (TCT) que permite acesso às informações administrativas do SUSfácilMG, com o objetivo de otimizar a atuação funcional da Defensoria e evitar a judicialização de demandas em saúde.
Assinaram o TCT a secretária de Estado Adjunta de Saúde de Minas Gerais, Poliana Cardoso Lopes, e a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias.
O documento formaliza e regulamenta o acesso da DPMG às solicitações de internações ou transferências dos pacientes cadastrados no SUSfácilMG, bem como aos dados pessoais do paciente, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para operacionalizar as ações previstas no TCT, a SES-MG vai criar um perfil com login e senha e disponibilizar um tutorial de utilização para orientar os defensores públicos.
A secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, ressaltou a importância da assinatura do termo para proporcionar mais agilidade na prestação do serviço ao cidadão. “Esse é o primeiro passo para reduzirmos o tempo do fluxo de informações e os casos judicializados, com o objetivo comum de atender mais rápido e com mais qualidade o cidadão no SUS. Estamos abertos a novas parcerias e à disposição para colaborar na utilização do acesso de forma mais ágil”, pontuou.
Os resultados esperados com a aplicação do TCT são a otimização da atuação funcional da Defensoria Pública e a redução das judicializações de demandas em saúde (individuais ou coletivas), bem como das demandas remetidas à SES-MG e às Centrais Regionais de Regulação Assistencial.
Para a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Souza, a SES-MG e a DPMG compartilham dos mesmos objetivos ao buscarem a prestação dos serviços de saúde de forma rápida e eficiente. “A assinatura deste termo possibilita que o fluxo de informações seja mais ágil. Que seja o ponto de partida para que tenhamos um serviço público cada vez mais eficiente. Este é um compromisso da nossa instituição e sabemos que da Secretaria de Saúde também: a lealdade, o dever, a obrigação com o dinheiro público e com a prestação de serviço público de excelência”, destacou.
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