Por meio do projeto Na Medida, famílias com renda de até R$ 3 mil cujas moradias foram construídas de forma precária, sem observar detalhes técnicos, podem receber apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito (Codhab) para adequar as residências às necessidades dos moradores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), existem no DF 1.568 moradias com esgotamento a céu aberto e 18.129 com fossas rudimentares.
“Com uma ação desse tipo, garante-se cidadania e dignidade às famílias. Podemos dizer que anteriormente essas pessoas sobreviviam nesses lugares. Atualmente elas vivem em lares dignos”
Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social
A iniciativa atende à Lei Federal nº 11.888/2008, recepcionada pela Lei Distrital nº 5.485/2015, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projetos, reformas e construções de habitações de interesse social às famílias de baixa renda na capital. De 2019 a 2021, foram elaborados 225 projetos e executadas 150 obras, entre reformas e reconstruções. O Na Medida faz parte do programa Habita Brasília.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é uma das apoiadoras do projeto da Codhab. “Com uma ação desse tipo, garante-se cidadania e dignidade às famílias. Podemos dizer que anteriormente essas pessoas sobreviviam nesses lugares. Atualmente elas vivem em lares dignos”, destacou a titular da Sedes.
A gerente de Assistência em Projetos e Obras e coordenadora do Na Medida, Sandra Marinho, explica que a iniciativa tem por objetivo diminuir o déficit habitacional qualitativo do DF, situação em que o dono da residência é proprietário do lote, mas sua casa não é perfeitamente habitável, precisando, portanto, passar por um projeto de adequação. “Essas famílias não possuem capacidade financeira para construir suas moradias de forma adequada”, destacou.
A meta agora é executar os 75 projetos pendentes e abrir novas vagas. As inscrições para solicitar reforma ou reconstrução de residência são feitas na página da Codhab. Os selecionados recebem a visita de uma equipe formada por engenheiro, arquiteto e assistente social.
Depois de conhecer o local, os profissionais elaboram o projeto arquitetônico a ser colocado em prática. “Da mesma forma que tem direito a assistência médica, a pessoa tem direito a esse tipo de atendimento”, ressaltou Sandra. O valor disponibilizado pela Codhab é de R$ 35 mil para obras de reforma e R$ 75 mil para obras de reconstrução.
Parceria
Visando atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, a Codhab firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com alunos do curso de arquitetura e urbanismo de universidades de Brasília. Por meio desta ação, os estudantes desenvolvem, sem custos, projetos arquitetônicos de reforma e ampliação de habitações de interesse social para acolher as necessidades das pessoas selecionadas pela companhia.
Sandra Marinho reforça que a parceria entre Estado e instituição de ensino superior é de suma importância, tendo em vista a alta demanda por atendimento recebida pela Codhab, possibilitando elevar o número de atendimentos realizados anualmente. A servidora reitera que, por meio desta política habitacional, pode ser construído um caminho alternativo à provisão habitacional, respeitando a cidade, os vínculos locais e mostrando aos futuros profissionais o seu papel social.
Outra parceria da Codhab para adequação de moradias é com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU), no projeto Nenhuma Casa sem Banheiro. Lançada em novembro de 2021, a iniciativa também visa cumprir a Lei nº 11.888. O Distrito Federal foi a segunda unidade da Federação a receber o projeto, que começou na Estrutural. A primeira foi o Rio Grande do Sul.
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