Com 59,3% de aumento no monitoramento eletrônico de vítimas de violência doméstica e familiar nos últimos nove meses, o chamado “botão do pânico” alcançou aproximadamente 2,5 mil pessoas, o que revela sucesso da cooperação entre instituições de Justiça e Segurança Pública. Os dados são da Diretoria de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (DME/Sejusp), do governo do estado, e trazem resultados do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD).
O relatório é referente a junho de 2026 e demonstra, ainda, que o número de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica cresceu 50,7% no mesmo período. O principal avanço é no interior, onde o uso do dispositivo de alerta aumentou em 189% desde setembro de 2025, data da assinatura do ACT.
O nome técnico do “botão do pânico” é Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Na prática, o sistema é implantado em pares: a Polícia Penal implanta uma tornozeleira eletrônica no agressor alvo de medida protetiva, ao passo em que a vítima recebe um monitor compacto, do tamanho aproximado de uma caixa de fósforos. Ambos são georreferenciados, ou seja, têm sua localização precisa determinada via satélite. Caso o homem desobedeça à medida de proteção (por exemplo, rompendo o limite mínimo de distância), a “caixinha” apita e a mulher pode acionar a polícia simplesmente apertando um botão.
Apesar da eficiência e da simplicidade de uso, a baixa aplicação da tecnologia (especialmente no interior) motivou a cooperação entre as instituições, o que culminou na assinatura do acordo. São signatários, além do MPMG, a Sejusp, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Defensoria Pública (DPMG). Pelos termos acertados entre as instituições, os dados relativos à aplicação dos dispositivos precisam ser compartilhados. Isso possibilita que as instituições verifiquem o andamento da política de proteção às mulheres vítimas de agressores, identificando possíveis vácuos de aplicação das medidas protetivas.
Como inovação derivada do acordo, o CAOVD passou a distribuir os relatórios aos promotores de Justiça na capital e no interior do estado. Assim, as promotorias identificam casos de agressores que deixam de comparecer para instalação da tornozeleira eletrônica ou de vítimas que, por qualquer motivo, não foram intimadas ou não compareceram para receber a UPR.
De posse das informações, o CAOVD realiza a identificação caso a caso, encontrando o nome da vítima e do agressor, o lugar onde moram e outras informações úteis para resolver a situação. Os promotores de Justiça responsáveis pela região onde o caso ocorreu são acionados. A partir desse fluxo, o MPMG acompanha praticamente em tempo real o cumprimento das determinações da Justiça, adotando as providências para que as medidas protetivas aconteçam na prática. O fluxo aumenta a sensação de segurança e reduz a vulnerabilidade das mulheres ameaçadas.
“Os resultados demonstram que a integração entre as instituições, aliada à atuação coordenada do MPMG, consolidou o monitoramento eletrônico e o uso do botão do pânico como importantes instrumentos de proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conferindo maior agilidade, eficiência e efetividade ao cumprimento das decisões judiciais em Minas Gerais, especialmente no interior”, atestou a coordenadora do CAOVD, Denise Guerzoni.
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