O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu, nesta quarta-feira, 10 de setembro, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em Belo Horizonte, prefeitos, vereadores, servidores municipais, membros e servidores da instituição para discutir desafios relacionados à administração pública e apresentar orientações para a prevenção de irregularidades e riscos na gestão. O encontro integrou a programação da Semana do MP 2026 e foi realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, explicou que a iniciativa foi concebida para promover o compartilhamento de conhecimento e o diálogo entre a instituição e os gestores municipais. Segundo ele, ouvir as dificuldades de quem administra também contribui para a tomada de decisões mais seguras. “Sabemos da complexidade das decisões tomadas diariamente pelos gestores, muitas vezes diante de recursos limitados, demandas urgentes e uma legislação complexa. Por isso, queremos uma conversa franca, que permita não apenas falar, mas especialmente ouvir. As instituições públicas não existem para si mesmas. Elas existem para as pessoas, para servir a população”, destacou.
O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, também ressaltou a importância de aproximar os gestores municipais do Ministério Público e de superar uma visão de que a atuação dos promotores de Justiça seria contrária à administração municipal. “Muitos prefeitos ainda têm uma ideia equivocada do Ministério Público, acreditando que o promotor é alguém que quer prejudicá-lo. E, na verdade, o que precisamos é estreitar relações. Estamos imbuídos do mesmo compromisso e da mesma vontade, que é entregar aos cidadãos as melhores políticas públicas. Com o Ministério Público andando ao nosso lado, conseguiremos atingir resultados muito mais válidos”, apontou.
Entre os participantes do encontro estava o prefeito do município de Ouro Fino, Antônio Miguel, que elogiou a iniciativa. “Estamos aqui para escutar, aprender, para aprimorar nossa atuação e levar para as nossas cidades esse aprendizado. O Ministério Público tem tido um relacionamento aberto com os prefeitos, aproximando-se dos gestores, dos vereadores e das lideranças comunitárias. Tem feito um trabalho admirável”, avaliou.
Além do procurador-geral de Justiça e do presidente da AMM, também participou da mesa de abertura o corregedor-geral do MPMG, Mário Drumond da Rocha.
A atividade foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCONST) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG).
Eleições e segurança digital
A programação teve início com a palestra “Redes sociais, inteligência artificial e propaganda eleitoral – os desafios das Eleições 2026”, apresentada pelo coordenador do Cael, promotor de Justiça Vinicius Bigonha de Melo. O conteúdo tratou dos impactos das novas tecnologias e das redes sociais no processo eleitoral e dos cuidados necessários diante das transformações no ambiente digital.
Na sequência, o coordenador do Gaeciber, promotor de Justiça André Salles Dias Pinto, abordou a “Segurança cibernética na gestão municipal – prevenção a fraudes e proteção dos recursos públicos”. A apresentação tratou de medidas preventivas para reduzir vulnerabilidades e proteger informações e recursos públicos diante de ameaças no ambiente digital.
Prevenção de riscos
A coordenadora do CAOET, promotora de Justiça Janaína Dauro, apresentou o tema “Educação fiscal como parceria e redução de risco para o gestor”, destacando aspectos relacionados à atuação conjunta e à adoção de medidas que contribuam para uma administração mais segura no cumprimento de suas obrigações fiscais e tributárias.
Os promotores de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho e Rodrigo Alberto Azevedo Couto, membros da CCONST, falaram sobre “Ocupação da máquina pública – cargos comissionados e contratações temporárias”. A apresentação abordou parâmetros jurídicos relacionados à ocupação de cargos públicos e às contratações temporárias realizadas pelos municípios.
Encerrando a programação, o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, apresentou o projeto “Procon Minas Integrado”, que visa expandir o número de municípios e habitantes mineiros que são atendidos por Procons.
A atividade integrou a Semana do MP 2026, iniciativa que busca aproximar o Ministério Público da sociedade e apresentar a atuação institucional na defesa de direitos, na promoção da cidadania e na garantia de uma sociedade democrática.
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