O Governo Federal oferece aos brasileiros a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita com o programa CNH Social.
O Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores reúne o que o governo chama de CNH Social, que tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Vale lembrar que a CNH Social não é oferecida em todos os estados do país, mas algumas regiões já disponibilizam o benefício. O programa não é válido, pelo menos ainda, em todos os estados pois a CNH Social é estabelecida por meio de uma lei estadual.
Porém, vale lembrar que a habilitação emitida pela CNH Social engloba todas as etapas envolvidas no processo de se tornar um condutor habilitado.
Veja as regras gerais para se inscrever na CNH Social em 2024
Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
Estar desempregado há mais de um ano;
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter 18 anos ou mais;
Ser alfabetizado
Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
Ser beneficiário de algum programa social.
Quais estados oferecem a CNH Social em 2024?
São Paulo;
Acre;
Goiás;
Mato Grosso do Sul;
Tocantins;
Distrito Federal;Espírito Santo;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Mato Grosso do Norte;
Pernambuco;
Ceará;
Bahia;
Piauí;
Santa Catarina;
Amazonas;
Pará;
Paraná.
Como se inscrever?
Nos estados onde o benefício é disponibilizado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável pelas regras e emissão do documento. Portanto, é no Detran de seu estado que o cidadão vai encontrar os requisitos para inscrição na CNH Social, e dados relevantes como o número de vagas, por exemplo.
Isto posto, cada estado tem suas datas e prazos definidos individualmente. Para saber exatamente como, quando e onde se inscrever, é fundamental estar atentos aos comunicados do Detran do seu Estado.