O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), publicou a Nota Técnica nº 02/2026, que trata da importância do preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) como instrumento essencial para a identificação, avaliação e gestão do risco de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O documento reúne fundamentos jurídicos, dados estatísticos, referências nacionais e internacionais e orientações práticas para membros do Ministério Público e integrantes da rede de proteção, destacando que a avaliação de risco é parte fundamental do dever de proteção do Estado e um elemento estratégico para a prevenção da reincidência da violência e do feminicídio.
A nota também aborda a articulação do Fonar com outras iniciativas institucionais desenvolvidas pelo MPMG, como a Campanha Alerta Lilás e o Observatório Lilás, reforçando a necessidade de atuação integrada entre os órgãos do sistema de justiça, segurança pública, saúde e assistência social para garantir respostas mais eficazes às mulheres em situação de violência.
A publicação se destaca pela profundidade da abordagem e pelo caráter didático do conteúdo. Estruturada em linguagem técnica, mas acessível aos operadores do sistema de justiça e aos integrantes da rede de proteção, a nota técnica apresenta uma análise abrangente do tema, reunindo fundamentos jurídicos, referências doutrinárias, dados estatísticos, experiências internacionais e orientações práticas voltadas à atuação cotidiana das instituições responsáveis pela proteção das mulheres em situação de violência.
Na apresentação do documento, a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, destaca que a avaliação de risco deve ser compreendida como parte essencial da resposta estatal à violência doméstica. Segundo ela, “a avaliação de risco constitui componente essencial da devida diligência estatal no enfrentamento à violência doméstica e familiar e o preenchimento do FONAR constitui padrão de atuação destinado a qualificar a identificação dos fatores de risco e a orientar as providências de proteção cabíveis”.
Identificação precoce
Ao longo de mais de uma centena de páginas, o material demonstra como a identificação precoce de fatores de risco pode contribuir para prevenir a escalada da violência e evitar desfechos graves, como o feminicídio. A nota técnica examina desde aspectos relacionados à dinâmica da violência doméstica até a interpretação dos resultados do formulário e sua utilização na definição de medidas protetivas e demais providências institucionais.
O documento também oferece subsídios concretos para a atuação das Promotorias de Justiça. Entre outros pontos, orienta sobre a leitura dos fatores de risco identificados, a articulação com a rede de proteção, a reavaliação dos casos e a adoção de medidas adequadas às particularidades de cada situação, fortalecendo a capacidade institucional de resposta diante de cenários de maior vulnerabilidade.
Outro destaque é a defesa da integração entre os diversos órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. A nota ressalta que o Fonar contribui para a construção de uma linguagem comum entre instituições do sistema de justiça, segurança pública, saúde e assistência social, favorecendo a circulação qualificada de informações e a adoção de estratégias coordenadas de proteção.
Ao qualificar a identificação e a gestão dos riscos, o material também tende a facilitar o acesso da população à Justiça. A sistematização das informações e a padronização dos atendimentos permitem respostas mais rápidas, fundamentadas e adequadas às necessidades das vítimas, reduzindo barreiras institucionais e ampliando a efetividade das medidas destinadas à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Para acessar a Nota Técnica CAO-VD-MPMG nº 02/2026, clique aqui.
Sobre Ana Paula Oliveira
