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quinta-feira, maio 23, 2024
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    MPMG firma acordo com municípios do Noroeste do estado para implantação de serviço regionalizado de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia e Riachinho para implantação de serviço regionalizado de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de abandono ou risco pessoal e social que necessitem de atendimento fora do núcleo familiar de origem.

    O acordo foi proposto pela promotora de Justiça Andreza Tauane Câmara Silva, uma vez que os municípios, localizados no Noroeste do estado, não dispõem do serviço e se enquadram nas condições legais exigidas para a implantação do modelo regionalizado de acolhimento institucional.

    No TAC, os municípios se comprometeram a apresentar cronograma, em 60 dias, e a promover, até novembro de 2025, a execução compartilhada do serviço regionalizado de acolhimento, na modalidade abrigo institucional, que deverá dispor de 20 vagas.

    O termo ainda prevê que o serviço deverá funcionar em imóvel localizado em área urbana, contar com estrutura física e quadro de recursos humanos exigidos pela legislação e meio de transporte exclusivo. Após o início das atividades, deverão ser providenciados Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno, bem como material educativo e de lazer.

    O acordo também estabelece que, em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o serviço de acolhimento garanta o acompanhamento das crianças e dos adolescentes por seis meses após o desligamento, por meio de atendimento psicossocial, visitas domiciliares, auxílio na busca de trabalho e renda, grupos de apoio, entre outros.

    Até que se efetive integralmente as políticas de acolhimento na comarca, os municípios deverão garantir condições para o acolhimento das crianças e dos adolescentes que necessitarem.

    SourceMPMG


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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