O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher (PL 3.855/2020). O projeto, relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), estabelece que durante o mês de agosto, em todo o país, a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. De iniciativa da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho e segue agora para sanção presidencial.
— O Agosto Lilás reúne dois símbolos importantes para a luta pela igualdade de gênero. A cor lilás é alusão ao movimento pelo voto feminino, que a adotou como símbolo há mais de cem anos. O mês de agosto remete à sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006 — declarou Nilda Gondim, ao apresentar seu relatório com apenas uma emenda de redação.
Para a relatora, os atos de violência contra a mulher violam também o direito à igualdade, reforçando a ideia de que as mulheres seriam cidadãs de segunda classe, que deveriam suportar as agressões e a sujeição aos homens. Dessa forma, segundo a senadora, além de ferir a consciência humanitária, esse tipo de violência “ataca pilares importantíssimos do estado democrático de direito”.
— Por essas razões, seja sob a perspectiva das relações privadas, seja por questões de natureza pública, não podemos tolerar a misoginia — afirmou Nilda Gondim, ao defender mais educação e conscientização no combate à violência de gênero.
União
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi quem presidiu a sessão. Ela agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela decisão de fazer “uma pauta eminentemente feminina” nesta quarta. Eliziane disse entender que o combate à violência contra a mulher deve ser “uma premissa de todos nós e uma ação transversal não apenas de um órgão, não apenas de uma secretaria, não apenas de um Poder, mas de todos os Poderes, no sentido de trazer a proteção às nossas mulheres”.
— Com a aprovação desse projeto de lei, vamos oficializar o Agosto Lilás como uma campanha de alcance nacional e uma campanha permanente — comemorou Eliziane.
Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), nada empodera mais o povo do que o conhecimento. Ela disse que o projeto é importante no sentido de levar à população campanhas de conscientização sobre a violência de gênero e informações sobre canais de denúncia. A senadora cobrou mais presença de mulheres em cargos importantes da República e pediu a união de todos contra a violência.
— Todos têm que se dar as mãos. Nada justifica uma mulher ser assassinada neste país a cada sete horas — registrou Zenaide.
Ações
Além de estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, por meio da iluminação de prédios públicos com luz de cor lilás, o objetivo da proposta é orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis e canais de comunicação existentes. O projeto também estipula a promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência. Os entes federados poderão apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher.
Outro objetivo do projeto é veicular campanhas de mídia e disponibilizar informações à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, canais disponíveis para denúncia de casos de violência e instrumentos de proteção às vítimas. Por fim, devem ser adotadas outras medidas com o propósito de esclarecer, sensibilizar a sociedade e estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para orientar como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher.
A autora da proposta destacou no texto que, em ações pontuais, promovidas por determinados estados e municípios, já se reconhece o mês de agosto como Agosto Lilás. Segundo a deputada Carla Dickson, “a violência contra a mulher deve ser considerada em relação a qualquer conduta (ação ou omissão) de discriminação, agressão ou coerção, que seja feita pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause danos, morte (feminicídio), constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial”.
Números
Os dados da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Os registros mais recentes apontam que 30 mulheres sofrem agressão física por hora. Uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos no país. A cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio. A cada dois dias, uma travesti ou mulher trans é assassinada.
Os dados constam na plataforma Violência contra as Mulheres em Dados, site que reúne pesquisas, fontes e sínteses sobre o problema no Brasil. Segundo Nilda Gondim, informações divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no ano passado, os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos no país.
