O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), lançou na quarta-feira, 22 de novembro, o Manual de Atuação – Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas. O material foi produzido com a colaboração de integrantes de várias unidades do Ministério Público brasileiro, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU).
O lançamento ocorreu durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”, que prossegue até esta quinta-feira, 23 de novembro, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O manual tem como objetivo orientar e subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público na prevenção, na resposta e na reparação dos danos causados por desastres socioambientais, bem como na promoção da adaptação e da mitigação das mudanças climáticas, temas cada vez mais relevantes e urgentes para a defesa dos direitos humanos e da cidadania.
O documento aborda os principais conceitos, marcos legais, instrumentos de atuação e boas práticas relacionados aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas – organizado em seções dedicadas à atuação do Ministério Público nas fases antes, durante e depois dos desastres – além de apresentar uma série de recomendações e referências bibliográficas para aprofundamento do tema. “Esperamos que o manual seja uma ferramenta útil ao trabalho dos promotores e promotoras de Justiça de Habitação e Urbanismo, contribuindo para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, afirma o coordenador da CEPJHU, Leonardo Castro Maia.
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Na primeira parte – antes dos desastres –, o manual aborda as ações e providências visando à prevenção, à mitigação e à preparação para os desastres. A primeira sessão, traz estratégias, sugestões de atuação e de ferramentas voltadas ao desenvolvimento de políticas e ações eficazes que reduzam os riscos e protejam as comunidades e ecossistemas.
Na segunda parte – durante os desastres –, o trabalho trata da resposta imediata a eventos críticos. Durante esses momentos difíceis, o Ministério Público desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos, na coordenação de esforços interinstitucionais e na promoção da Justiça. O documento procura oferecer orientações para que o Ministério Público possa atuar de maneira eficaz, promovendo o diálogo interinstitucional, sobretudo com os órgãos de defesa civil e as comunidades afetadas.
Na terceira seção – após os desastres –, a publicação pretende situar o MP no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução.
Com 157 páginas e nove capítulos, o manual também aborda outras questões relacionadas aos desastres, como a articulação entre vários órgãos do Ministério Público com atribuições para atuar a propósito desses eventos, os desastres no contexto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como um glossário, com os principais termos que devem ser levados em conta pelos membros e servidores do Ministério Público.
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