A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança o 1º Curso Virtual Gratuito sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, com ênfase no subcritério de Saneamento Básico. A capacitação é voltada para os gestores municipais e consórcios públicos intermunicipais de Minas Gerais.
O curso foi desenvolvido para estimular a adoção de soluções ambientalmente adequadas e regularizadas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e tratamento de esgoto sanitário. A intenção é promover a adesão dos municípios e consórcios ao programa de ICMS Ecológico do Governo de Minas Gerais, dentro do subcritério Saneamento Básico.
O recurso financeiro relativo ao ICMS Ecológico está ligado em cerca de 50% a esse requisito, o que permite aos municípios que fazem a gestão adequada e apresentam os melhores índices nesse âmbito acessem o benefício.
O curso foi elaborado pela equipe da Superintendência de Saneamento Básico da Semad, na modalidade virtual, e está dividido em cinco módulos: conceitos básicos sobre o ICMS e a Lei Robin Hood; Um olhar sobre o ICMS Ecológico no critério Meio Ambiente e seus subcritérios; Cadastro no programa ICMS Ecológico; o cálculo de repasse para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o cálculo do repasse de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A formação contará com tutoria integral, ou seja, acompanhamento para esclarecimento de todas as dúvidas durante o período do curso. As inscrições para a primeira turma estarão abertas de 13 a 17/2, e o período de realização do curso previsto para a semana de 27/2 a 3/3/2023.
Os interessados em se inscrever devem acessar a plataforma Trilhas do Saber, da Semad, disponível neste link.
Mais informações podem ser obtidas com a Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais, pelo e-mail rafael.freitas@meioambiente.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-1131.
