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terça-feira, maio 21, 2024
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    Emissão de nota fiscal no padrão nacional passa a ser obrigatória a partir desta sexta-feira (1º/9) para MEI prestadores de serviços

    Mais de 9 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com prestação de serviço em todo o país – desses 992 mil em Minas Gerais – passarão a emitir, a partir desta sexta-feira (1º/9), a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo portal www.nfse.gov.br/EmissorNacional. A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, que cria um padrão nacional do documento, com o objetivo facilitar o processo de emissão das notas, trazendo agilidade para quem é contribuinte e reduzindo a burocracia, beneficiando também o município.

    A utilização do novo sistema está em fase de implantação desde abril deste ano. Antes, os MEI que pagam ISS (Imposto Sobre Serviços), podiam emitir o documento nos sites das prefeituras dos municípios, onde as empresas estavam localizadas. Agora, na versão simplificada do Portal Nacional de NFS-e, a emissão da nota será mais simples, e a empresa precisará fornecer apenas três informações para gerar o documento. O acesso de quem é MEI ao sistema ainda poderá ser feito com o login via integração com a plataforma GOV.BR.

    “Com a padronização nacional, a emissão das notas fiscais por meio de um portal unificado não apenas simplifica o processo de geração do documento e armazenamento das notas, como também auxilia na organização financeira dos empreendedores. Além disso, promove maior transparência nas transações comerciais e traz mais credibilidade aos negócios”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

    O novo sistema está disponível tanto na versão web, para navegador, quanto para a versão mobile, para dispositivos móveis. Foi desenvolvida também a funcionalidade que permite a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento.

    Quem tiver dúvidas poderá acessar a página do governo federal com as principais perguntas e respostas sobre a emissão da NFS-e. O Sebrae Minas também oferece orientações gratuitas nas Agências de Atendimento da instituição em todo o estado, pelo 0800 570 0800 e nas unidades da Rede de Atendimento Aqui tem Sebrae.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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