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    Governo de Minas divulga calendário do IPVA 2023; veja as datas

    O Governo de Minas divulgou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Foi confirmado que a cobrança para os motoristas só vai começar em março. O IPVA poderá ser pago em três parcelas, com vencimento de acordo com a placa do veículo.

    Quem pagar à vista até o dia do vencimento da primeira parcela garante 3% de desconto. Se o veículo esteve com toda a documentação em dia nos anos de 2021 e 2022, o proprietário ganha mais 3%, totalizando 6% de economia. IPVA com valor inferior a R$ 150 não poderá ser parcelado. Clique aqui para consultar os valores do IPVA 2023.

    Calendário por final de placa para 1ª, 2ª e 3ª parcelas

    1 e 2 : 13/03/2023, 13/04/2023, 15/05/2023
    3 e 4: 14/03/2023, 14/04/2023, 16/05/2023
    5 e 6: 15/03/2023, 17/04/2023, 17/05/2023
    7 e 8: 16/03/2023, 18/04/2023, 18/05/2023
    9 e 0: 17/03/2023, 19/04/2023, 19/05/2023

    Alíquota

    Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no respectivo documento fiscal de venda.

    Para veículos usados, a Secretaria da Fazenda leva em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é usado como referência, por meio da Tabela Fipe.

    4%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
    3%: Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
    2%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Essa também é a alíquota cobrada sobre motocicletas e similares.
    1%: Veículos de locadoras (pessoa jurídica), além de ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator.

    Pagamento

    O pagamento do IPVA poderá ser feito de duas formas. A primeira opção é nos bancos credenciados e demais receitas estaduais, sem guia de arrecadação, bastando ao contribuinte informar o código Renavam do veículo. O agente arrecadador emitirá o comprovante de pagamento.

    A segunda opção é por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda.

    Taxa de Licenciamento
    O Governo de Minas ainda não divulgou o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo em 2023. Neste ano de 2022, o valor foi de R$ 135,95, com vencimento em 31/03/2022.

    Seguro DPVAT

    Em 2023, os proprietários de veículos não vão precisar pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pelo terceiro ano seguido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a medida provisória número 1.149, que confirma a continuidade do benefício, mas sem cobranças. Até 2020, o Seguro DPVAT deveria ser pago pelo dono do veículo pago junto com o IPVA e a Taxa de Licenciamento.

    O pagamento do Seguro Dpvat foi suspenso nos últimos dois anos e será novamente no próximo devido a um excedente de recursos no FDPVAT, fundo do seguro administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo recebeu, em fevereiro de 2021, R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, administradora do DPVAT até 2020.

    SourceO Tempo


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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