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quarta-feira, maio 22, 2024
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    Lei Paulo Gustavo tem prazo de execução prorrogado até 31 de dezembro de 2024

    Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 202, que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

    O texto determina que “serão consideradas despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou a vencer, no período abrangido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços” e autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a executarem os recursos até o dia 31 de dezembro de 2024.

    O texto ainda determina que “encerrado o prazo para a execução dos recursos, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências e gerir os recursos será restituído em até 10 dias úteis pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à conta única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica”.

    O que é

    Ao todo, a Lei Paulo Gustavo reuniu um repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões foram destinados a estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A lei tem o intuito de promover ações culturais e incentivar a cultura, um dos setores mais afetadas pela pandemia de Covid-19. A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima de complicações da doença.

    A lei garantiu repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais foram contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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