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quarta-feira, maio 22, 2024
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    Minas amplia para 730 as atividades dispensadas de alvará

    Minas Gerais ampliou o número de atividades dispensadas de alvará de funcionamento, passando de 701 para 730 as ocupações que não mais precisam de ato público de liberação para iniciar as operações. A medida entrou em vigor no sábado (6/4), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Resolução 03/2024, do Comitê Gestor da Redesim-MG.

    A medida inclui 29 novas ocupações e empreendimentos no rol das atividades classificadas como de baixo risco e, portanto, desobrigadas de alvará. Dentre elas estão, por exemplo, fabricação de jogos eletrônicos, serviços de entrega rápida e serviços advocatícios.

    O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca a importância de medidas que dão previsibilidade e segurança jurídica na melhoria do ambiente de negócios e geração de emprego e renda nos municípios.

    “O cidadão que quer abrir o seu negócio não pode ficar esperando o carimbo da prefeitura para realizar atividades simples e de baixo risco. Em breve, iremos aprovar também a aprovação tácita, limitando o tempo de espera das autorizações em até 60 dias. Minas é um Estado pró-empreendedor e faremos de tudo para que quem queira trabalhar não seja atrapalhado por burocracias excessivas”.

    Facilidade para empreender

    A inclusão de novas atividades ocorreu por decisão unânime do Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim MG), instância coordenada pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).

    “Essa medida representa menos burocracia e mais agilidade para quem deseja investir em território mineiro, uma vez que o empreendedor contemplado pela dispensa pode iniciar seu negócio de imediato”, comemora a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.

    Para a ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Rosa Maria Abreu Barros, integrante do Comitê Gestor da Redesim MG, a medida gera mais interesse e confiança do empreendedor em abrir um novo negócio ou alterar os já existentes.

    “Quando temos normas claras, segurança e rapidez, e somos atendidos nesse processo unificado, a classe contábil se sente parte deste avanço, por conseguir entregas que de fato sejam importantes e agreguem valor ao nosso trabalho”, aponta ela.

    A listagem com todas as 730 atividades dispensadas está disponível para consulta no portal da Redesim MG.

    Redesim + Livre

    Quem também sai ganhando com a ampliação das atividades de baixo risco são as prefeituras que aderirem ao programa Redesim + Livre. Desenvolvido pela Jucemg, em parceria com a Sede-MG e Sebrae Minas, o sistema permite automatizar todas as etapas de abertura e legalização de empresas, no âmbito municipal, para os empreendimentos de baixo e médio risco.

    Lançada em novembro de 2023, a plataforma já conta com 63 municípios inscritos para adesão. Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e Pirapora, no Norte de Minas, foram os dois primeiros municípios a implementarem o sistema.

    “Só no primeiro dia, recebemos mais de 900 pedidos de viabilidade, todos analisados automaticamente. Esse sistema resulta em melhorias na gestão da prefeitura e impulsiona a geração de empregos e o desenvolvimento da cidade”, relata Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas.

    Já em fase avançada de testes, os próximos municípios a serem ativados serão Catuji, no Vale do Mucuri, e São Tiago, no Campo das Vertentes.

    Outros sete municípios também já enviaram a documentação e deverão iniciar a fase de testes nos próximos dias: Franciscópolis (Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul de Minas), São Joaquim de Bicas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Araguari (Triângulo Mineiro), Ipatinga (Vale do Aço), Frutal (Triângulo Mineiro) e Curvelo (Central).

    Uma das exigências é a adesão ao Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, que já conta com a adesão de mais de 51% do estado. A iniciativa auxilia os municípios na instituição da legislação de Liberdade Econômica, em consonância à aplicação das diretrizes federal e estadual, favorecendo assim o ambiente de negócios local.

    Mais informações sobre o projeto Redesim + Livre referente a requisitos para adesão, funcionalidades das prefeituras, benefícios e como aderir podem ser obtidas pelo link.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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