Novo órgão articulará a criação de uma rede para a promoção dos direitos das vítimas. Caberá a ele auxiliar na capacitação de membros da instituição e prestar atendimento e apoio de forma humanizada às vítimas diretas e indiretas dos crimes dolosos contra a vida, de violência sexual, de crimes de ódio e racismo, de calamidades públicas e de desastres naturais.
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 23 de agosto, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, assinou a Resolução PGJ 38/2023, que cria o Centro Estadual de Apoio às Vítimas, denominado “Casa Lilian”. O novo órgão, que terá atuação em todo o estado, leva o nome da servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 a mando do ex-marido.
Durante a cerimônia, realizada no Gabinete do procurador-geral de Justiça, o chefe da instituição também deu posse à promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini no cargo de coordenadora do órgão. Estiveram presentes servidores e membros do MPMG, autoridades e familiares de Lilian Hermógenes da Silva, que foram homenageados com um buquê de flores pelo procurador-geral de Justiça.
Vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, a Casa Lilian articulará a formação de uma rede interinstitucional e intersetorial que terá por finalidade apoiar a implantação da política institucional de promoção dos direitos das vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres naturais e graves violações de direitos humanos.
Caberá ao órgão auxiliar na capacitação inicial e na formação permanente de membros da instituição, em todo o estado, e prestar atendimento e apoio de forma humanizada às vítimas diretas e indiretas dos crimes, por meio de uma equipe multidisciplinar.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a Casa Lilian será instalada em breve e funcionará em imóvel localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, próximo à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça e ao Fórum Lafayette. “Queremos tirar as vítimas da invisibilidade. Felizmente, com o avanço civilizatório que estamos tendo, chegamos a esse caminho. Esperamos que as instituições públicas voltem seus olhos para elas”, expôs.
Jarbas ainda destacou a importância da parceira com os outros órgãos para que a atuação da Casa Lilian seja exitosa. “Que possamos dizer para a vítima o que está acontecendo com o processo dela, ampará-la, abrir as portas dos demais órgãos estatais para que seja atendida, e isso se faz só com parcerias. Com certeza, Minas Gerais ganhará muito com o Centro Estadual de Apoio às Vítimas”.
A coordenadora do órgão, Ana Tereza Giacomini, salientou que a Casa Lilian é a concretização de um projeto idealizado e conduzido por muitas mãos e citou números do feminicídio no estado e no país para reforçar a necessidade de proteção das vítimas. “Os levantamentos apontam 171 vítimas de feminicídio apenas em Minas Gerais no ano passado. Em âmbito nacional, foram 1400. Apesar de assustadores, esses números são frios e jamais refletirão a história individual e particular de cada uma das vítimas, como a da Lilian, vítima de feminicídio há exatos sete anos e que envolve também a história de toda sua família, atingida indiretamente pelo crime”.
A promotora lembrou que Lilian atuava diariamente na defesa das vítimas do crime que a vitimou e reproduziu uma fala da filha da servidora, Gabriela Campos, presente na cerimônia, sobre os traumas gerados pelo assassinato da mãe: “A maior dificuldade de todas foi lidar com o mundo. Nada é como a mãe”.
Conforme a promotora, por muito tempo, as vítimas foram encaradas apenas como um elemento de prova no processo penal. No entanto, segundo Ana Tereza, é fundamental que os órgãos públicos ofereçam a elas o acolhimento e a proteção necessários para que consigam enfrentar o sofrimento causado pelo delito. “Se o crime não fere apenas a lei, mas antes dela, as pessoas, como é possível efetiva justiça sem um olhar multifocal das instituições que seja capaz de visibilizar as vítimas, de lançar luz sobre o que elas de fato necessitam, de forma ampla e integral?”, questionou.
Ana Tereza ainda frisou que o novo órgão está em consonância com a Constituição Federal, com normas internacionais, com a legislação interna e com normativos do Conselho Nacional do Ministério Público.
Participaram também da solenidade a mãe da servidora Lilian Hermógenes da Silva, Nilda Luiz da Silva; as irmãs dela, Rosemary Hermogenes da Silva e Regineia Hermogenes da Silva; o filho Artur Campos Rezende Filho; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateu; a secretária-geral da PGJ, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, entre outras autoridades.
Fotos: Éric Bezerra/MPMG
