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    Restrição à pesca em Minas Gerais vai até fevereiro de 2023

    Está em vigor a restrição de pesca de peixes nativos nas bacias hidrográficas de todo o estado até o dia 28/2/2023, conforme prevê as portarias 154, 155 e 156, publicadas em 2011 pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Neste período, devido à piracema (iniciada em 1/11), as espécies de peixes vão em direção às cabeceiras dos rios para manter o ciclo reprodutivo.

    Além das portarias publicadas pelo IEF, a pesca é proibida também em locais de desova e/ou a reprodução dos peixes, regulamentada na Lei nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1988. Vale destacar que, durante a piracema, só pode haver pesca de espécies exóticas ou híbridas e no limite de três quilos diários.

    A atividade pesqueira também só pode ser realizada em trechos com distância mínima de mil metros acima ou abaixo de encontros de rios, reservatórios, barragens e lagoas, para garantir a reprodução dos peixes no alto curso dos corpos d’água.

    “As ações realizadas pelo Estado no período da piracema visam garantir que os peixes não encontrem dificuldades e ameaças antrópicas para completar seu ciclo natural, garantindo a sua reprodução e manutenção das suas populações nos rios e lagoas de Minas Gerais”, explicou o analista ambiental do IEF, Caio Alexandre Vieira.

    Equipamentos e comércio

    Os equipamentos permitidos durante a piracema são: linha de mão com anzol, vara, caniço simples e carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido, ainda, o uso de redes e demais equipamentos que possam capturar diversas espécies, como as migradoras e em risco de extinção.

    Já quem comercializa, explora, industrializa e armazena peixes deve se registrar junto ao IEF. Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores devem ser informados ao órgão.

    A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares. Outras informações sobre as regras durante o período da piracema podem ser consultadas no site do IEF.

    No entanto, é importante destacar que, para portar o pescado e equipamentos de pesca, ainda que em situações em que a atividade é autorizada, é recomendável que o pescador porte e mantenha atualizada a carteira de pesca, que também pode ser obtida no site do IEF.

    “Essas ações garantem ao pescador que tem seu sustento na pesca, a manutenção dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade da atividade”, concluiu Caio.

    Fiscalização

    Mesmo antes do período da piracema, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza ações de fiscalização de caráter repressivo e orientativo. Nos meses de setembro e outubro, por exemplo, foram realizadas 363 fiscalizações de atividades de pesca. Ao todo, foram 170 fiscalizações com foco em pescadores amadores e 149 ações entre comerciantes de produtos de pesca.

    Em fiscalização de pesca é verificado o porte de carteira de pesca, tanto a amadora como a profissional; as espécies de peixes e suas respectivas dimensões (tamanho mínimo) e a utilização de petrechos proibidos, conforme legislação vigente. Em relação ao comércio, é cobrado o cadastro e o registro junto ao IEF e o cadastro de estoque de pescado que deve ser apresentado antes do início da piracema.

    Ana Paula Oliveira
    Ana Paula Oliveirahttp://www.diariodebonfinopolis.com.br
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.

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