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    Vistorias veiculares vão começar a ser feitas por empresas terceirizadas em Minas; entenda o que muda

    A terceirização das vistorias de identificação veicular já será iniciada em Minas Gerais com a publicação, nesta quarta-feira (18/10), das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que atualizam o regulamento para o credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIV).

    As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado na última quinta-feira (12/10), que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros, proporcionando mais qualidade e agilidade, sem nenhum custo adicional para o cidadão e com empresas de vistoria mais próximas das suas residências.

    O propósito do Governo de Minas com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço e, de maneira direta e indireta, com a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo estado.

    “Além da melhoria para a prestação de serviço, a mudança aprimora a distribuição de custos e exigências entre Estado e empresa, para fomentar a busca por eficiência e, assim, garantir que a melhoria ocorra sem aumento de custos para o cidadão”, afirma o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

    Início da operação

    Com os normativos publicados, a prestação dos serviços pelas ECVs será iniciada ainda no mês de outubro, por meio de operação assistida em ambiente controlado, para garantir o pleno funcionamento dos sistemas e a qualidade do novo modelo de prestação do serviço. Nesta fase, a CET-MG vai acompanhar os atendimentos aos cidadãos nas empresas credenciadas em um determinado município, com o objetivo de proceder os ajustes finais nos sistemas informatizados.

    Caso o serviço se mostre adequado para atender a população, a liberação será feita para que as empresas dos demais municípios comecem a operar. A operação assistida tem duração inicial estimada de duas a três semanas, podendo ser prorrogada caso seja necessário realizar ajustes e correções ao fluxo de atendimento.

    Todas as solicitações de credenciamentos já protocoladas pelas empresas de vistoria estão em fase de análise e assim que finalizadas as conferências e tratativa dos documentos de credenciamentos protocolados junto à CET as ECVs estarão aptas para atuar em todo o estado.

    Na última semana, foram finalizadas as simulações e as provas técnicas de integração das ferramentas a serem fornecidas pelas empresas de tecnologia da informação e, em seguida, serão concluídos os credenciamentos das empresas de tecnologia aprovadas nessa etapa.

    O efetivo credenciamento das ECVs envolve a análise documental, vistoria da infraestrutura, comprovação de vínculo de vistoriadores, análise dos requisitos de tecnologia da informação, pagamento da taxa de credenciamento e publicação das portarias de credenciamento, que foi apresentada aos interessados por meio de consulta pública realizada no mês de agosto.

    Regulamento

    Além dos critérios e procedimentos para o credenciamento das empresas, as portarias tratam sobre o fluxo de pagamento para as ECVs e ETVIs, que passa a ser feito sem o intermédio do Estado.

    O cidadão irá pagar ao Estado uma taxa reduzida, de R$130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço público atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.

    Os valores referentes aos serviços prestados pelas empresas de tecnologia serão pagos pelas ECVs, e esses custos não poderão ser repassados pela empresa aos usuários. Desse modo, o cidadão não será onerado para além do que já paga para acessar os serviços, que hoje são prestados nos postos de atendimento da CET-MG.

    Para permitir que cada empresa possa organizar melhor seus custos, a CET-MG diminuiu para dois o número de boxes exigidos para credenciamento, independente do porte do município. Dessa forma, a ECV poderá aumentar ou diminuir sua estrutura de atendimento, de acordo com a demanda de cada localidade. Antes, o número de boxes mínimos para as cidades de médio porte era de quatro e, para aquelas de grande porte, a exigência era de, no mínimo, oito boxes.

    Outra alteração é a permissão para que a empresa, excepcionalmente, possa realizar vistoria em município fora da sua sede, o que possibilitará beneficiar uma parcela ainda maior da população das regiões, ampliando o alcance e reduzindo a necessidade de deslocamentos para acessar os serviços.

    A fim de ampliar as opções de formação das empresas e evitar aumento de custos, a capacitação de vistoriadores que atuarão nas ECVs deverá seguir a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não mais exigirá a criação e o credenciamento de empresas de formação de vistoriadores (EFV) exclusivamente para esta finalidade. Ainda em relação à formação dos vistoriadores, foi retirada a exigência de o empregado possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando que o critério não tinha relação com a qualidade do serviço prestado.

    A qualidade e segurança das atividades realizadas estão asseguradas, por meio do monitoramento e fiscalização das atividades, que serão realizados pela CET-MG. Nesse sentido, todas informações coletadas durante a prestação do serviço serão armazenadas em sistema informatizado, para permitir que todo o processo de vistoria de identificação seja monitorado e auditado.

    Conforme as regras, o credenciamento das ECVs e ETIVs terá validade de três anos e sua renovação, por igual período, poderá ocorrer desde que atendidos os requisitos definidos pela CET e permanece aberto de forma ininterrupta por meio do site www.transito.mg.gov.br.

    Vistorias particulares

    Outra novidade trazida pela regulamentação é a possiblidade de que as ECVs também realizem vistorias particulares, desde que não prejudiquem o atendimento da demanda para os serviços prestados aos cidadãos pelo órgão executivo de trânsito estadual. A medida vai permitir que as ECVs realizem, por exemplo, a avaliação técnica sobre o estado de um veículo antes da venda, dando mais segurança ao comprador.

    O chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, explica que a vistoria particular era um dos pleitos dos empresários e irá beneficiar os usuários dos serviços. “Esse avanço é importante para que a nova estrutura disponível em todo o território seja melhor aproveitada para que, além do atendimento da demanda formal, por exigência estadual, beneficie os que buscam espontaneamente o serviço de vistoria”, explica.

    Agilidade e qualidade

    A vistoria de identificação veicular, que será realizada pelas ECVs, consiste na avaliação do veículo, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identificação do automotor e da documentação, além de constatar se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para o uso, conforme legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo modelo de prestação do serviço em Minas vai garantir que o cidadão seja atendido com mais agilidade e qualidade.

    O modelo de credenciamento adota um sistema randômico para definir qual ECV fará determinada vistoria, garantindo a distribuição equitativa e imparcial do serviço. Desta forma, o cidadão, após preenchimento do formulário eletrônico para o serviço desejado e emissão da taxa estadual, no site www.transito.mg.gov.br, será direcionado a uma ECV e deverá entrar em contato para agendar a vistoria. Após o contato, a empresa deverá atender à solicitação em até cinco dias úteis. Esse será um avanço importante para os usuários que em muitas localidades do estado aguardam até 30 dias para realizar o serviço no modelo atual.

    Todas as ECVs credenciadas deverão cobrar, para as vistorias relativas aos serviços de trânsito estadual, apenas o preço público estabelecido no Decreto 48.703/2023. As credenciadas deverão disponibilizar mais de uma forma de pagamento pelo serviço, sendo uma delas obrigatoriamente o Pix, que garante a compensação imediata do valor.

    Após realizar atendimento, o usuário poderá ser convidado a responder pesquisa de satisfação, realizada diretamente pela CET-MG, para controle de qualidade e efetividade da prestação realizada pela ECV credenciada. A coordenadoria também manterá um canal aberto em seu site para que os usuários possam, garantindo o direito ao anonimato, realizar denúncias, reclamações ou sugestões para a melhoria contínua do serviço de vistoria veicular no estado.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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