O governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou do lançamento da cartilha “Fórum Digital: Conectando você à Justiça”. A solenidade foi realizada na manhã desta terça-feira (29/7), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O governador em exercício destacou os benefícios que os fóruns digitais irão proporcionar para a população que vive longe da sede da comarca e precisa de atendimento do poder judiciário.
“Os Fóruns Digitais são aqueles estabelecimentos que o tribunal constrói e instala em locais que não são sede de comarca. Nestes locais, as pessoas não precisam se deslocar até sede para receber os serviços do poder judiciário o que garante mais praticidade e facilidade para quem precisa resolver algum tipo de situação com o Judiciário”, explicou o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Nessas unidades, o cidadão pode receber atendimento e solucionar diversas demandas, como conciliações processuais e pré-processuais, orientações e encaminhamentos, emitir certidões e participar em audiências por meio de videoconferência. A cartilha traz locais, endereços e telefones de contato, serviços oferecidos, entre outras informações.
Os Fóruns Digitais têm equipe própria e viabilizam a prestação de serviços pelo TJMG e órgãos conveniados, como as Justiças eleitoral, federal, militar e trabalhista, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Eles funcionam como espaços de apoio ao fórum principal da comarca, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços judiciais.
Com exceção da capital, essas unidades contemplam municípios com até 50 mil habitantes a pelo menos 40 quilômetros da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário ou que se situem em uma comarca de difícil acesso. Elas contam também com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania digital (Cejusc Digital).
Atualmente, Minas conta com seis Fóruns Digitais: Padre Paraíso, na comarca de Araçuaí; Papagaios, na comarca de Pitangui; Lagoa Grande, na comarca de Presidente Olegário; Venda Nova, na comarca de Belo Horizonte; Coluna, na comarca de São João Evangelista; e Fronteira, na comarca de Frutal.
Recepção
Ao chegar à Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, para as primeiras agendas oficiais como governador em exercício, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior foi recebido pelos secretários de Estado de Governo (Segov), Marcelo Aro, de Comunicação Social (Secom), Bernardo Santos, da Secretaria-Geral, Marcel Beghini, e pelo advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa.
“A relação do Governo de Minas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é algo histórico. Seja bem-vindo ao Poder Executivo, que o senhor tenha uma boa estadia como governador do Estado”, deu as boas-vindas o secretário Marcelo Aro.
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